sexta-feira, setembro 1

Plano Nacional de Cultura - emenda constitucional aprovada

Plano Nacional de Cultura - emenda constitucional aprovada


No último dia 1° de Junho, foi aprovada a Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura.

O Projeto de Emenda Constitucional que prevê a elaboração do Plano Nacional de Cultura foi aprovado em última instância no Senado Federal, no último dia 1o de junho. A emenda será promulgada até o início de agosto. Com ela, o País passará a ter um instrumento legal e de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural de caráter plurianual.
A institucionalização do Plano Nacional de Cultura implicará em amplo processo de consulta à sociedade, por meio dos conselhos de políticas culturais, dos colegiados setoriais da cultura (nas áreas de produção artística e de preservação) e das conferências de cultura dos entes federados: União, Estados e Municípios.
O Conselho Nacional de Política Cultural e as Câmaras Setoriais, em processo de instalação pelo Ministério da Cultura, terão papel fundamental na elaboração de Plano a ser remetido pelo Governo Federal para apreciação do Congresso Nacional.
A Emenda aprovada pelo Congresso Nacional incorpora à Constituição da República o parágrafo terceiro do artigo 215, ficando, a partir da promulgação, assim a redação:
Constituição da República Federativa do Brasil
Título VIII
Da ordem social
Capítulo IIIDa educação, da cultura e do desporto
Seção II
Da Cultura
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercicío dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoirará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos éticos nacionais.
§ 3º - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público:
I-defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II-produção, promoção e difusão de bens culturais;
III-formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV-democratização do acesso aos bens de cultura;
V-valorização da diversidade étnica regional.
Confira:
Pronunciamento sobre a promulgação do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional

Sistema Nacional de Cultura

Desde o início de 2005, a União, por intermédio do Ministério da Cultura, vem assinando protocolos de intenções com Estados e Municípios para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Cerca de 2000 municípios e 21 estados já oficializaram ao MinC sua adesão ao Sistema.Como parte deste processo, entre setembro e dezembro de 2005, 60 mil pessoas de mais de 1100 municípios brasileiros realizaram encontros municipais, estaduais e nacional que integraram a 1ª Conferência Nacional de Cultura (acesse o Relatório). A criação de órgãos gestores e conselhos de cultura entrou na agenda de vários Municípios e Estados. No âmbito federal, o próximo passo será a instalação do Conselho Nacional de Política Cultural, reconfigurado pelo Decreto nº 5.520/2005 – que também instituiu o Sistema Federal de Cultura, para a integração de órgãos, programas e ações culturais do Governo Federal.Confira, abaixo do mapa, os principais documentos e informações relacionados ao Sistema Nacional de Cultura. Entenda melhor o processo, baixando os textos do Caderno das Oficinas do SNC.Clique no mapa abaixo e acompanhe o processo de adesão dos Estados e Municípios.
Clique no mapa abaixo e acompanhe o processo de adesão dos Estados e Municípios.

Relatório da 1ª Conferência Nacional de Cultura

A Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura torna público o Relatório da 1ª CNC, realizada ao longo do segundo semestre de 2005.

A Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura torna público o Relatório da 1ª CNC, realizada ao longo do segundo semestre de 2005. Ao todo, cerca de 60 mil pessoas participaram diretamente das conferências municipais, estaduais, setoriais e nacional da Cultura. Os municípios que encaminharam os relatórios das conferências de 2005 ao Ministério da Cultura estão listados no Anexo III ao Relatório. Os perfis da participação social-governamental e das faixas populacionais dos Municípios que organizaram conferências próprias ou que integraram conferências intermunicipais estão reunidos nas tabelas do Anexo IV.
O Relatório da 1ª CNC faz também uma apresentação e análise transversal das propostas aprovadas pela Plenária Nacional da Conferência. Com a presente publicação, o Ministério da Cultura cumpre uma etapa importante de devolução, aos participantes do processo da Conferência Nacional de Cultura, das questões debatidas e referendadas – que subsidiarão a elaboração do Plano Nacional de Cultura e dos planos municipais e estaduais de Cultura. Tais questões poderão também pautar os debates sobre os compromissos relacionados aos programas de Cultura das diferentes candidaturas proporcionais e majoritárias nos Estados e de âmbito nacional.
No último bimestre de 2006, o Ministério da Cultura publicará os registros dos debates e discussões que pautaram a 1ª Conferência Nacional de Cultura, em suas diferentes etapas."

Veja nos linques:

Parte I – Dados de Participação: http://www.cultura.gov.br/upload/ParteI_1156949985.pdf ;
Parte II – Relatório Analítico: http://www.cultura.gov.br/upload/ParteII_1156950006.pdf ;
Anexo I – Propostas aprovadas pela Plenária Nacional: http://www.cultura.gov.br/upload/AnexoI_1156950021.pdf ;
Anexo II – 30 propostas prioritárias: http://www.cultura.gov.br/upload/AnexoII_1156950041.pdf ;
Anexo III – Dados espacializados das conferências municipais e intermunicipais em 2005: http://www.cultura.gov.br/upload/AnexoIII_1156950061.pdf ;
Anexo IV – Informações sobre participação e realização de conferências municipais e intermunicipais em 2005: http://www.cultura.gov.br/upload/AnexoIV_1156950083.pdf .

Quaisquer comentários ou pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, pelo endereço sai.info@minc.gov.br. Para eventuais retificações dos dados, que serão reconsolidados para a publicação dos Registros da Conferência, pede-se fazer o encaminhamento, pelas comissões organizadoras das conferências de cultura de 2005 até o próximo dia 06 de setembro à SAI.

terça-feira, agosto 15

Brasil será o país tema da Popkomm 2006 Sucesso! - 14/8/2006- Por Thomaz Rafael
Pela primeira vez em seus 18 anos, a Popkomm terá uma nação de fora da Europa como país-tema. O Brasil será o grande destaque da feira internacional, que contará com cerca de 800 exibidores e será visitada por mais de 15 mil profissionais das diversas áreas da indústria da música. Realizada entre 19 e 22 de setembro, em Berlim, a Popkomm 2006 terá a cobertura de quase 2000 jornalistas, representando 50 países. Todas as atividades relacionadas a música brasileira no evento serão realizadas pelo projeto Música do Brasil e pelo Programa Copa da Cultura do Ministério da Cultura, em parceria com o Sebrae e a APEX-Brasil. O projeto Música do Brasil é formado pela união das entidades representantes do meio musical independente: ABGI (Associação Brasileira de Gravadoras Independentes), ABMI (Associação Brasileira da Música Independente) e BM&A (Brasil Música e Artes). Com estande, shows, conferências e encontros com a imprensa internacional, esta será a maior participação brasileira num evento desse porte. Com 200 metros quadrados, o estande brasileiro contará com ilhas para ouvir e ver CDs e DVDs, áreas reservadas para rodadas de negócios, comidas típicas e local para a degustação de drinques. Uma comissão Brasil-Alemanha selecionou os 24 artistas que se apresentarão na Popkomm 2006. Na noite de abertura (dia 19 de setembro), haverá shows de Yamandú Costa, Armandinho, Naná Vasconcelos, Raul de Souza e Marcos Ariel. Na Noite Brasil Plural (dia 20), haverá shows de Maurício Tizumba, Cabruera, Carlos Malta e Mawaca, além de Elba Ramalho, como artista convidada. Nesta mesmo noite, fora da Popkomm, Eduardo Gudin se apresentará no Clube Wabe. Na Noite Brasil Global (dia 21), as apresentações serão do Clube do Balanço, Wado, Maria Alcina, Bojo e Fabiana Cozza, tendo como artistas convidados, Chico César e Badi Assad. E finalmente na Noite Brasil Digital (dia 22), será a vez de BossaCucaNova e Marcelinho da Lua, Cidadão Instigado, Kátia B e Sonic Jr., além de BNegão,

Feira da Música - Vozes Dissonantes - Jornal do Nordeste

FEIRA DA MÚSICA
Vozes dissonantes
12/08/2006


Dalwton Moura

Além do lançamento da feira nacional de 2007 e do Portal Música do Brasil, a Feira da Música também foi palco de uma reunião do Fórum Nacional de Música. Integrantes do Fórum aproveitaram a presença de Gilberto Gil e cobraram do ministro a implantação de iniciativas discutidas em 2005, nas Câmaras Setoriais de Música, bem como a participação do Fórum na Feira Música Brasil. Gil subiu o tom: “Se convidem. Se vocês forem recusados, aí venham ao ministro. Por que botar o carro na frente dos bois?”

Durante a solenidade da última quinta-feira, no auditório do Sebrae, a apresentação do portal Música do Brasil (www.musicadobrasil.org.br) ficou a cargo do diretor-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Carlos Andrade, que com o auxílio de um data-show detalhou diversas seções do novo portal, destinado a oferecer a artistas e produtores subsídios para facilitar a exportação da música brasileira.


Em um caminho de mão-dupla, também a oferecer a produtores estrangeiros uma verdadeira central de informações sobre todos os elos da cadeia da música no Brasil. “A missão do portal é servir para capacitar todos os profissionais, para melhorar as chances de trânsito pelo universo da música no Brasil e no exterior”, resumiu Andrade, citando a parceria entre o Ministério da Cultura e entidades como Brazil Music & Arts, Sebrae e a própria ABMI para viabilizar o portal.

Na demonstração do link “Feiras e Festivais”, certo constrangimento após uma interferência da platéia. “Temos aqui eventos como a Feira da Música. E temos uma ação permanente com a Popkomm (feira na Alemanha), para a qual vocês todos estão convidados”, disse Carlos Andrade. Para contraponto do cantor Genésio Tocantins, que gritou do público: “Você paga a passagem? Nós fizemos 48 horas de Tocantins pra cá”. Para Andrade retrucar: “Não tem passagem de graça, mas, se você for, pode ser que no ano que vem você volte de graça. E que no outro ano você volte ganhando em euro. Então, é preciso investir, entender a música de fato como um negócio”.

Andrade mostrou ainda o espaço dedicado no portal à Feira Musica Brasil 2007, chegando a detalhar que para o evento em Recife serão montados quatro palcos, para 42 shows definidos via edital. “A feira vai ser o que vocês disserem que querem que ela seja. É muito importante que todos entrem no portal e digam o que esperam da feira. E que vocês estejam preparados, com CDs, DVDs, pra ir lá”.

O FUTURO DO MINC

Questionado pelo Caderno 3, o ministro Gilberto Gil negou que o fato de estar trabalhando para uma feira marcada para 2007 implique uma perspectiva de permanência no Ministério da Cultura, a partir de 2007. “A feira não é do Ministério, nem das entidades. É da sociedade. Não deve ser só política de governo, e sim uma política de Estado”, respondeu. Mas há discernimento para tanto no Brasil? “Se não tem, temos que adquirir. Vamos ficar a vida inteira incivilizados?”.

Perguntado sobre sua disposição pessoal em continuar no MinC, em um eventual segundo governo Lula, Gil evitou ser categórico, preferindo falar em “possibilidades”. “Disposto eu estou, o que não quer dizer que eu vá aceitar um convite para continuar”, disse, ressaltando que, a despeito das pesquisas favoráveis, o presidente não estaria em clima de “já-ganhou”. “Temos uma avaliação do nosso trabalho que não é má, é muito boa. O Ministério caminhou bastante. Então, condições para continuar existem. Agora, depende de muitas outras coisas”, declarou, concluindo: “Não é hora de discutir isso”.

“GIL ESCORREGADIO”

Na saída da solenidade, Gil foi abordado pela compositora carioca Ana Terra e por outros integrantes do Fórum Nacional de Música, que participariam de reunião na Feira e cobraram do ministro a implantação de iniciativas discutidas em 2005, nas Câmaras Setoriais de Música, bem como a participação do Fórum na Feira Música Brasil. Gil subiu o tom: “Por que não vão ser convidados? Pois se convidem. Se vocês forem recusados, aí venham ao ministro. Por que botar o carro na frente dos bois?”

A resposta não agradou, segundo Ana Terra. “A grande indústria fonográfica e da mídia vetou todos os avanços para os músicos independentes que foram discutidos nas Câmaras Setoriais pelos fóruns estaduais de músicos. De todas as questões que foram pactuadas em 2005, nada foi feito”, reclamou. “O Gil fica nessa coisa escorregadia. Não queria falar mal do ministro, mas do nosso lado, dos independentes, nada foi feito. Do lado deles, da ABMI, que só fala em nome dos produtores, o Ministério já vai fazer essa feira enorme em Recife, com essa apresentação aqui, que foi como quem mostra espelhinho pra índio”, disparou. A música não escapa à controvérsia.

II Encontro do Fórum Nacional de Música

II Encontro do Fórum Nacional de Música
(Ata da Terceira Reunião)

Fortaleza, 12 de agosto de 2006


Pauta da reunião:
Informe sobre a reunião do Fórum Nacional com a Sra. Paula Porta, Assessora Especial do Ministro Gilberto Gil
Discussão sobre a criação de uma entidade jurídica (rede , federação ou associação) que funcione como um braço legal do Fórum Nacional da Música
Apresentação da Proposta de Regimento Interno do Fórum Nacional da Música

1. Informe sobre a reunião do Fórum Nacional com a Sra. Paula Porta, Assessora Especial do Ministro Gilberto Gil

Segundo a avaliação dos presentes, especialmente do Du Oliveira (GO) e do Cláudio Guimarães (RJ), a postura do MinC mudou quando a equipe do Ministério percebeu o mal estar causado pelo modo como o Portal e a Feira foram apresentados sem a participação do Fórum Nacional. Na reunião, a Sra. Paula, foi bastante receptiva e esclareceu que tanto o selo Música do Brasil quanto o Portal são públicos e portanto propriedade de todos, podendo a marca ser utilizada por qualquer artista brasileiro em seu material de divulgação e venda. A assessora solicitou que as pequenas entidades associativas se apropriem do Portal. Em relação à Feira Música Brasil, que está sendo organizada pelo Ministério, o MinC está aberto e receptivo a propostas do Fórum Nacional, como por exemplo na indicação de grupos para a curadoria, através das entidades participantes do Fórum. A Sra. Paula ressalvou que só entidades institucionalizadas com CNPJ podem participar do Programa de Exportação, revelando ainda que o Programa exige um certo grau de estrutura da organização, envolvendo elaboração de material como clipe. Mesmo assim, estimulou as pequenas entidades a dele participarem. Foi acordado que a Feira abrigará o 3º Encontro do Fórum Nacional de Música.

2.Discussão sobre a criação de uma entidade jurídica (rede , federação ou associação) que funcione como um braço legal do Fórum Nacional da Música

Amilson Godoy (SP) relatou que na reunião anterior do Fórum (11/08), foi escolhida uma comissão de trabalho para estudar qual a melhor forma de institucionalizar o Fórum Nacional; se cooperativa, federação, associação ou outra. A Comissão foi escolhida por região, sendo indicados os seguintes nomes: Ana Terra (RJ); Du Oliveira (GO); Marcelo Dias (Amapá), Álvaro Santi (RS); Sóstenes Lima (AL). A comissão terá uma assessoria jurídica da ASSOM (Associação dos Músicos do DF e Entorno). Em seu trabalho, a comissão deverá refletir e respeitar as diferenças regionais, especialmente com relação às entidades que constituirão a futura entidade que envolvam a cadeia produtiva e não sejam associações só de músicos. Foi feita uma relação inicial de entidades que participarão da associação, indicadas pelos Fóruns estaduais:

01 - ASCCOM - Associação dos Cantores e Compositores de Goiás;
02 - ASSOM - Associação dos Músicos do DF e Entorno;
03 - AMP - Articulação Musical Pernambucana;
04 - Associação de Compositores do Estado do Paraná;
05 - AMP - Associação de Músicos do Pantanal;
06 - ACR - Associação Cearense do Rock;
07 - SIM - Sociedade Independente dos Músicos de Minas Gerais;
08 - SIMPROIND - Sindicato do Músicos Produtores Independentes;

Estamos aguardando mais adesões dos estados do Amapá, do Tocantins, de Sergipe e também de outras entidades de todos os estados já citados.

Foi ressalvado pelos presentes que as entidades que comporão a pessoa jurídica do Fórum Nacional deverão ter uma nova postura nas relações entre os diferentes atores – compositores, intérpretes, produtores fonográficos, técnicos – buscando relações estabelecidas a partir de um mínimo de normas que repensem as velhas práticas de mercado. Indo mais além, estando dentro de uma associação, as entidades devem ter entre si uma relação de confiança.

A título de ilustração, Amilson discorreu sobre a prática do direito conexo, na qual 3/6 ficam com o produtor fonográfico, 2/6 com o intérprete principal e 1/6 com os músicos. Ana Terra (RJ) lembrou dos contratos draconianos das grandes gravadoras que se apropriam da obra do artista. Relações como essas deverão ser repensadas segundo o pensamento expresso pelo Ministro de “criar novas formas de relação para velhos costumes”.
Como espaço político, o Fórum Nacional da Música também deve buscar agregar movimentos já existentes em outras áreas, como de Comunicação, que tenham interesses afins com os do Fórum Nacional. Além disso, foi citada por Makely (MG) a carta de princípios da Economia Solidária, apresentada durante Seminário pelo Sr. Luciano, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES - do Ministério do Trabalho, que contém posturas políticas sobre ética nos negócios que devem ser adotadas pelo Fórum Nacional da Música em seu regimento.
Foram estabelecidos os seguintes prazos para estudo e criação do braço institucional do Fórum Nacional da Música: a partir da publicação da Carta de Fortaleza, serão contados 15 dias para que a Comissão estude e apresente o melhor formato legal para o Fórum; a partir daí, os Fóruns Estaduais terão 1 semana para votar no melhor formato; depois disso, a Comissão terá 1 semana para concretizar a legalização da entidade.

3.Apresentação da Proposta de Regimento Interno do Fórum Nacional da Música

Du Oliveira (GO) fez a leitura da proposta inicial de Regimento Interno do Fórum.

(Du, copie da Internet cada um dos pontos. Coloquei aqui só os comentários)

*I - Organização Interna (Regimento Interno):
*1º - Fica terminantemente proibido o uso de termos chulos, ofensivos ou inapropriados (a serem definidos pelo conjunto do FNM) na troca de correspondências virtuais entre os seus respectivos membros.
Punição: inicialmente uma censura pública; Reincidência: exclusão temporária do fórum virtual. (Será designado um grupo de três forenses para compor uma “corregedoria” do Fórum Virtual, registrando as ofensas e propondo as medidas a serem adotadas. No caso de o colega extrapolar esta seqüência, o Fórum do seu Estado respectivo ficará encarregado de tomar providências mais drásticas).
*2º - Cada item a ser discutido, será feito dentro dos GTs virtuais, evitando que os membros de outros segmentos tenham suas caixas postais eletrônicas lotadas com assuntos que não dominem ou não tenham no momento como contribuir; somente as DELIBERAÇÕES NACIONAIS se darão no FNM Fechado. O FNM aberto será nosso e-mail para correspondência com o mundo, além de servir para convidar mais colegas para que conheçam o Fórum. Será feito um recadastramento geral dos membros dos GTs.
*3º - Todo Fórum Estadual deverá se responsabilizar para ter disponível, pelo menos uma vez por mês, um computador para uma Reunião Virtual Nacional que utilize software de transmissão de voz (Skype, MSN, Yahoo Messenger - os mais populares - ou equivalente).
*4º - Deverá ser elaborado um Boletim Mensal (em rodízio, estando a cargo de um Fórum estadual cada mês) com o resumo das ações efetuadas.
*5º - Criação de uma Comissão para estudo e implementação de uma Entidade Nacional representativa de músicos autoprodutores, e microprodutores, além de profissionais ligados à área (roadies etc), obedecendo o princípio “novos conteúdos, novas formas”, ou seja, na relação entre micropordutores e músicos, por exemplo, o músico será sempre o dono do seu produto.
Membros eleitos: Ana Terra (RJ); Du Oliveira (GO); Marcelo Dias (AP), Álvaro Santi (RS); Sóstenes Lima (AL). (Alguém poderia incluir o email do Marcelo Dias, do Amapá?)

*II - Ações Externas:
*1º - Realização do III º Encontro Nacional do FNM em Recife, durante a Feira da Música do Brasil, em fevereiro de 2007.

A lista de discussão atual (Fórum Nacional) continuará como espaço aberto de divulgação das deliberações e ações do Fórum Nacional, além de funcionar como veículo para conquista de novos membros e espaço livre de manifestação.
Será mantido o Fórum Fechado, composto por 2 delegados de cada Fórum Estadual (um titular e um suplente), sendo que cada Estado deverá ter um e-mail único para deliberação dentro do Fórum Fechado (Exemplos: FPM-SP-2006-titular@yahoogrupos.com.br, FPM-SP-2006-suplente@yahoogrupos.com.br . O suplente só poderá votar na ausência justificada do titular.). As deliberações do Fórum Nacional deverão ser publicadas no Fórum aberto e nos meios de comunicação em no máximo 1 semana.
Serão rearticulados os GTs virtuais, nos quais os componentes dos Fóruns deverão participar por tema.
Os Fóruns Estaduais deverão se reunir por meio eletrônico (Skype, Yahoo Messenger, MSN, Google Talk ou equivalente) 1 vez por mês. Como os meios eletrônicos atuais limitam a reunião a 5 membros, devem-se fazer reuniões regionais e a partir daí os Fóruns indicam representantes por região para participar da reunião nacional.

Boletim eletrônico mensal: a cada mês, 1 Estado irá fazer um relatório mensal das atividades do Fórum Nacional, possibilitando os Fóruns a acompanharem e participarem das discussões nacionais de forma equânime e dividindo as responsabilidades entre todos..

Ao final da reunião, os membros ficaram de elaborar, a partir dos relatórios das reuniões e das discussões, a Carta de Fortaleza, que será divulgada o mais brevemente possível.

quarta-feira, agosto 2

Debate sobre o projeto de lei contra o jabá

O Estado de S. Paulo - 2/8/2006- Por Redação
Sandra de Sá, Lobão, Marcelo Yuca, Léo Gandelman e o compositor Tibério Gaspar (de Sá Marina e BR3) estarão hoje, em audiência pública da Assembléia Legislativa, no Rio, para debater o projeto de lei 3.323/06, que torna crime o jabá (execução de música mediante pagamento). Eles serão recebidos pelos deputados estaduais Gilberto Palmares e Carlos Minc, do PT.

sábado, julho 29

A musica e o poder legislativo - 06/07/2006

A Música e o Poder Legislativo

Quando músicos reivindicam a adoção de uma política pública para a música, normalmente voltam sua atenção para o Poder Executivo (sobretudo o Ministério da Cultura). Apenas agora, eles começam a se dar conta de algo que a grande indústria já sabe há muito tempo: o papel central desempenhado pelo Poder Legislativo. Afinal, pelo Congresso passam ou não - as leis que terão reflexo decisivo para a atividade musical.Tramitam pelo Congresso alguns projetos de lei que se aprovados, poderiam se constituir em importantes ferramentas de fomento à música. E há ainda outros que se configuram como séria ameaça para conquistas dos músicos, como o PL 532/03, que acaba com o direito autoral advindo do cinema.Talvez um primeiro ponto para uma ação eficaz seja entender melhor o funcionamento da casa legislativa: sua forma de atuação, os parlamentares que a compõem e de que ferramentas o Congresso dispõe para trabalhar.O trabalho de discussão e o trabalho legislativo fundamental do Congresso se dá dentro das Comissões Permanentes. Segundo o site da Câmara, as Comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.É portanto lá que são debatidas, analisadas e votadas em primeira instância as leis que dizem respeito ao setor. É ainda prerrogativa das Comissões convidar ( ou convocar) ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre questões polêmicas, solicitar documentos ao Executivo e propor emendas orçamentárias. Até recentemente, um rápido olhar pela página do Senado na internet nos mostrava um primeiro problema: a Comissão de Educação do Senado, à qual a Cultura está subordinada, está dividida em quatro Sub Comissões: de Cinema, Teatro e Comunicação Social; do Livro; do Esporte; e de Ciência e Tecnologia. Chamava a atenção, naturalmente, a ausência de uma das mais ricas expressões culturais do país, a música. Não tem por que nunca houve demanda, explica o Secretário da Comissão Julio Linhares.Um recente movimento de músicos e entidades ligadas à música, tendo à frente o Núcleo Independente de Músicos, o Sindicato de Músicos do Rio de Janeiro, a Rede Social da Música e a ABMI ( Associação Brasileira de Música Independente), trabalharam com sucesso para modificar essa situação. No dia 31 de maio, em reunião da Comissão no Senado, foi aprovado requerimento que, finalmente, incluía a música na Sub Comissão de Teatro, Cinema e Comunicação Social. Já não era sem tempo. A ausência da música vinha criando distorções na elaboração de determinadas leis, pois não eram ouvidos adequadamente todos os setores, como recentemente ocorreu com a elaboração do referido PL 532/03.Se passamos do Senado à Câmara, a situação é diferente, mas não muito melhor. De estrutura diversa, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara é dividida em Sub Comissão de Educação e Sub Comissão de Cultura genericamente. Embora em sua definição as Comissões sejam entendidas como órgãos técnicos, que se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, ali dentro trabalham parlamentares nem sempre com o perfil técnico apontado , e muitas vezes sem conhecimento aprofundado dos problemas do setor. Para que o trabalho das Comissões possa se aprofundar em questões estruturais sérias e debates sobre possibilidades de soluções , torna-se fundamental a participação da sociedade civil organizada.Faz-se portanto necessário que as entidades e organizações de músicos e de profissionais que trabalham com a música de uma forma geral, se organizem e subsidiem esses deputados no sentido do aprimoramento de uma política para a música. A tarefa não é fácil mas precisa ser implementada. O parlamentar, dividido entre um número infinito de demandas, não consegue absorver a problemática de todas e nem reter suas principais questões. Agindo então como instrumentos, eles se limitam muitas vezes a apoiar ou pedir às assessorias para elaborarem projetos de leis dos quais muitas vezes, passado um tempo, nem se lembram maisUma outra questão que precisa ser revista é essa reclusão da Música no âmbito da Educação e Cultura. Desconhecer sua função social, seu peso econômico, sua forma sui generis de perpassar várias outras atividades, é sub dimensioná-la de forma equivocada, esquecendo inclusive sua forte dimensão industrial. A música brasileira pode e deve ser assunto das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Turismo de Relações Exteriores, e outras. Mas nessas Comissões assim como na de Educação e Cultura - o quadro não é muito diferente e a participação dos atores desse processo é fundamental.É bem verdade que mais do que instrumentos, necessitaríamos de agentes. Mas na ausência destes, a melhor e única - saída ainda é trabalharmos cada vez mais próximos de nossos representantes no Congresso. O trabalho é árduo, requer grande empenho e presença constante em Brasília. Afinal, um dos elementos complicadores e de certa forma incompreensível para nós, é o fato de nunca se saber com alguma antecedência qual projeto irá entrar em votação em que momento. Isso faz com que a vigilância precise ser constante e diária, pois a qualquer momento e muitas vezes de forma sorrateira determinados projetos podem entrar na pauta.Devemos ter consciência que os setores da indústria da música, os setores que usufruem desse mercado milionário das mais diversas maneiras, sempre se organizaram, fazendo seus lobbies no Congresso e junto ao Poder Executivo, e conseguindo aprovar leis que os beneficiassem. Cabe aos músicos também assumir seu papel fundamental como força criativa e primeira de todo o processo, assim como se organizarem e reivindicarem, de forma eficaz, a elaboração e aprovação de leis que lhes possam ser importantes. E para iniciar esse processo, nada melhor do que começarmos pelo primeiro passo: o conhecimento dos PLs que estão tramitando no Congresso e que se referem à atividade musical. Como contribuição, em matéria anexa, segue um levantamento de uma série de projetos de leis atualmente em tramitação. Mãos à obra! Cristina Saraiva é compositora, produtora fonográfica e membro do Núcleo Independente de Músicos.

quarta-feira, julho 26

Representantes CNIC por Amilson Godoy 24/07/06

Colegas,
Com relação a minha participação na reunião de indicação para a composição dos membros que comporiam a CNIC tenho a esclarecer o seguinte:
1- Na quarta feira passada, Álvaro Santi me ligou, explicando as razões de ordem pessoal que impedia sua participação neste encontro e pedindo que eu (por ter sido suplente em votação que ocorreu nos nossos Fóruns, para a escolha do representante para o Encontro Nacional ocorrido em Brasília no final do ano), o substituísse nesta reunião. Apesar de já estar compromissado com outras atividades, falei que daria um jeito e concordei, e ele então me disse que se comunicaria com Vitor Ortiz, explicando o motivo e solicitando à ele que autorizasse a minha indicação.
2- No sábado, como ainda não havia chegado a minhas mãos nenhum comunicado, telefonei para o Álvaro relatando o ocorrido e ele me explicou que o senhor Vitor Ortiz, havia dito que eu não poderia ir, uma vez que o Fórum estaria representado pelo outro indicado que era o Adriano Araújo.
3- Eu, na verdade nem sabia ao certo o que estava ocorrendo, mas me dei por satisfeito, uma vez que o Adriano Araújo seria um representante, em qualquer situação do mais qualificado possível.
4- Neste mesmo dia o Adriano postou o convite recebido, no qual dei uma rápida olhada para me inteirar do que se tratava e confesso que não gostei do que li, pois o indicado dos Fóruns seria um mero observador da reunião e sem direito a voto, e imediatamente indaguei: Não indicamos ninguém para este posto? Em vista disso, realmente não me interessei.
5- Na segunda feira as 12:00 horas, recebo um telefonema da Janaina da FUNARTE RJ, que me perguntou se eu não iria a reunião do MINC, se a minha ausência era por algum motivo, por qualquer discordância que fosse e eu disse simplesmente que não havia sido convidado e relatei o ocorrido com o Álvaro Santi e ela então me disse que devia ter acontecido algum engano, se desculpou e aflitivamente me informou que estavam todos me esperando, uma vez que eu era o único representante do músicos. Como estava relativamente perto do local, solicitei 20 minutos de prazo e para lá me encaminhei, para quem sabe contribuir de alguma forma, mais uma vez no apagar das luzes, como sempre, quando se trata de assunto de interesse dos músicos.
6- Quando cheguei ao local o Ministro Juca Ferreira ainda explicava aos presentes o que aconteceria naquele dia e foi ali, naquele momento que fiquei sabendo realmente o que aconteceria e infelizmente colegas, só pude mesmo me lamentar por não ter me preparado para tão importante encontro.
7- Após esta abertura oficial, constituíram as comissões com os representantes de cada área e em cada sala específica aconteceram as indicações, conforme já relatado por mim.
8- Coloco neste as minhas impressões sobre o encontro:
As indicações partiram dos que lá estavam representando as respectivas associações. O que na verdade estranhei foi o fato dos Fóruns não participarem e nem mesmo terem indicado alguém. Não sei se passamos batido nesta questão, se por qualquer motivo não podíamos mesmo ter indicado, só estranho que nós trabalhamos todo esse tempo esperando este momento e na nora H, não estávamos presente. Acho que nos perdemos nas "discussões periféricas" e ninguém se apercebeu que podíamos/devíamos tê-lo feito. Agora já era...
9- Peço autorização ao colega João Bani para somar a este relato a correspondência enviada por ele com informações complementares, pois realmente faltou na que postei.
LISTA TRÍPLICE (de onde surgirá o indicado pelo Ministro para ocupar a cadeira no CNIC)
> EDINO KRIEGER
> JOSÉ CARLOS COSTA NETO
> CARLOS RAUSCHER
> SUPLENTES
MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BRAGA
ADELINA BARRETO SANTIAGO
Quanto aos nomes apresentados, alguns dados sobre seus perfis:

EDINO KRIEGER - Edino Krieger é compositor respeitado internacionalmente, com uma vida inteira dedicada à música. Foi criador das Bienais de Música Brasileira Contemporânea, diretor de música da Funarte, presidente da Academia Brasileira de Música por duas gestões e diretor da Sala Cecília Meireles. Em 2006, compositor residente do prestigioso Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão.
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JOSÉ CARLOS COSTA NETTO - José Carlos Costa Netto é advogado especializado em direitos autorais, produtor cultural e letrista.
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CARLOS RAUSCHER - administrador artístico da OSESP
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SUPLENTES
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MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BRAGA (Kati) - Maria do Carmo de Almeida Braga, a Kati, empresária que entrou para a história corporativa brasileira como a dona do Banco Icatu, hoje transformado em Icatu Holding e multiplicado em várias atividades, da construção civil a área de seguros, da publicidade a produção de cinema, do esporte à música. Kati não pára de colecionar empresas. Sua mais recente tacada é a gravadora Biscoito Fino, especializada em Música Popular Brasileira. (revista Isto é Dinheiro)
ADELINA BARRETO SANTIAGO - Autora de livros de musicalização, pesquisadora, já conselheira do CNIC
Obrigado, Amilson Godoy

domingo, julho 23

Presença de José Eduardo Cardoso - 30/06/06

Dia 30/06 passado,
tivemos a presença do Deputado José Eduardo Cardoso na nossa assembléia.
O deputado citou a importancia da criação da Frente Parlamentar de Música.
Frisou que persistencia e paciência são importantes, além do entusiasmo.
Expôs e orientou alguns pontos cruciais sobre como devemos articular a classe musical brasileira em vias de obtermos estratégias funcionais para a consecussão de nossas reivindicações políticas, jurídicas e sociais. A Frente é que deve pressionar o parlamentar ao invés de esperarmos que ele faça algo por si só.

Com a presença do Dep. Cardoso, estamos mais fortemente conscientizados da necessidade de o músico apresentar projetos ou idéias consensuadas para que seja feito um trabalho conjunto com o corpo legislativo, em vias de formalizar leis e emendas que atendam às necessidades da classe. Um dos principais temas debatidos, na presença de Cardoso, foi a respeito do jabá e do PL-1048/2003, do Dep. Fernando Ferro que trata da proibição do jabá. Chegamos à conclusão de que devemos nos aprofundar neste aspecto em vias de garantir que não haja meios alternativos de privilegiar execuções de obras em rádio e TV no caso de aprovação do citado Projeto de Lei.

Relatou-se também a recente vitória processual conseguida por Marcel Nadal Michelmann, que se baseava em acusação de acúmulo de cargos públicos por parte do Pres. Wilson Sândoli, e seu provável recorrimento na Justiça.

A letrista Cristina Saraiva-RJ presente, usando de sua intimidade cada vez maior com o Legislativo, informou que, quando o relator do projeto dá um parecer sobre o PL em questão, todos o seguem por estarem inaptos a opnar sobre o tema. O único que lê o projeto é o relator, assim, quem o assina, o faz na confiança do primeiro. Às vezes o PL é votado rapidamente e em outras ocasiões demora anos...
É preciso estarmos atentos e pressionar sempre, através desta frente Parlamentar. O prazo seria de, no mínimo, dois anos de trabalho para surtir algum efeito. Isto mostra o quanto é complicada a tramitação de um Projeto de Lei.
A próxima assembléia acontecerá dia 08/08 .

FPPM

quinta-feira, junho 29

GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:
1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.

2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um nstrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.

3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as rustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as decisões governamentais.

4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidadetécnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não egulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislaçãovigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a emocracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.Brasília, 28 de julho de 2006

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Contatos:
Diogo Moyses – Intervozes - (11) 9402 0661 – diogomoyses@terra.com.br
James Gorgen – FNDC (61) 8111 7733 – james@fndc.org.br
Marcus Manhães – Sintipq (19) 8145 9895 – manhaes@cpqd.com.br

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOES

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOES

A eminente entrada do Sistema de Radio e TV Digital ira' revolucionar a forma como as comunicacoes se realizam no Brasil.Uma das principais mudancas sera' a ampliacao do espectro (no caso da TV) para OITO vezes mais canais numa mesma regiao, sendo possivel, portanto, algo como um panorama de mais de 400 transmissoes simultaneas.Significa, por exemplo, que a Academia Brasileira de Musica ou o Sindicato dos Musicos do RJ pode pleitear um canal para as suas transmissoes. Traduzindo: pela primeira vez no Brasil DIVERSIDADE na programacao (tanto de radio quanto de TV), sem falar na possibilidade do ensino a distancia, interatividade e outras facilidades que deverao surgir.Isso acontecera' na medida em que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, criado em 1962 (quando ate' mesmo a TV preto e branco era novidade), tera' que ser revisto e temos a oportunidade unica de democratizar e regular finalmente as comunicacoes no Brasil.A TV Globo, sentindo o perigo que isso representa para o seu monopolio, comecou um movimento apoiado por todas as emissoras congregadas na Abert, tentado brecar qualquer mudanca no seu "direito adquirido" (nao fosse uma concessao publica) e ainda mais requisitar mais uma banda no espectro para garantir que ninguem mais possa entrar.Isso esta' sendo feito atraves de materias em todos os jornais da sua Rede Globo e afiliadas e contando com a substancial ajuda de seu ex-funcionario e lobbysta Helio Costa, atual Ministro das Comunicacoes (que por sinal nao poderia ser Ministro na medida em que e' dono de estacao de radio o que contraria a Constituicao).A sociedade civil organizada tem feito pressao constante em defesa da democratizacao das comunicacoes e tem tido o apoio ate' mesmo do Ministerio da Cultura (e veladamente de outras instancias governamentais). Todos os grupos organizados da sociedade ja' realizaram debates, seminarios e manifestos em defesa da Democratizacao das Comunicacoes: cinema, teatro, tecnicos, Associacoes de Documentaristas, Sindicatos, etc., alem de Seminario na Camara dos Deputados e Audiencias no Senado.O setor da Musica, que podera' ser um dos mais prejudicados (ou beneficiados), parece ser um dos unicos que ainda nao entendeu a gravidade da situacao e a oportunidade que se apresenta.
Egeu LausRede Social da Musica

Mais em: www.intervozes.org.br/digital

Sindicato é processado por cobrar taxa de estrangeiro

Relâmpago sindical

Sindicato é processado por cobrar taxa de estrangeiro
por Priscyla Costa

O Sindicato dos Músicos de São Paulo está sendo processado por cobrar uma espécie de contribuição sindical das produtoras que trazem artistas estrangeiros para se apresentar na capital paulista. A ação é assinada pelos advogados Nehemias Gueiros Junior e José Sérgio Alves de Castro.De acordo com os advogados, sempre que artistas e grupos estrangeiros vêm para o Brasil, os Sindicatos dos Músicos Profissionais de todo o país cobram uma taxa das produtoras, equivalente a 10% do valor dos contratos firmados, que são divididos entre o Sindicato e a Ordem dos Músicos. A taxa é prevista no artigo 53 da Lei 3.857/60, que instituiu a profissão de músico.Entretanto, o sindicato paulista cobra há mais de 30 anos, indevidamente uma taxa adicional, a título de contribuição sindical, como se os músicos estrangeiros que vêm ao Brasil em caráter temporário pudessem se filiar a sindicatos e recolher a taxa.A alegação do sindicato é de que os músicos estrangeiros, quando vêm para o Brasil, passam a integrar uma categoria profissional, por isso é devido o pagamento da taxa. Os advogados contestam. Para eles, "não faz qualquer sentido que um profissional estrangeiro, que vá permanecer no país por pouquíssimo tempo — muitas vezes somente 10 ou 15 dias — passe a integrar os quadros de uma categoria profissional. Aliás, também aqui, haveria mais uma enorme contradição: obrigar que um estrangeiro, na condição de temporário, passe a integrar uma categoria profissional no país, de forma efetiva e permanente."Os advogados afirmam ainda que, "a única conclusão lógica que advém da análise acima, é que a cobrança da contribuição sindical dos músicos estrangeiros, que se encontram no país na condição de temporários é absolutamente indevida, uma vez que tais músicos simplesmente não podem integrar — por impedimento legal — a categoria profissional dos músicos no país."Nehemias Gueiros e José Alves de Castro também sustentam que só nos últimos cinco anos, foram arrecadados aproximadamente R$ 10 milhões, indevidamente. O processo abre precedente para que as produtoras de shows internacionais de São Paulo peçam o reembolso do valor pago.
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006
http://conjur.estadao.com.br/

quarta-feira, junho 28

Câmaras setoriais retomam encontros

Câmaras setoriais retomam encontros com meta de elaborar o Plano Nacional de Cultura – Funarte – 26/06/2006

As Câmaras Setoriais de Cultura, criadas pelo Ministério da Cultura, retomam em julho seu calendário anual de reuniões priorizando o processo de elaboração do Plano Nacional de Cultura e de implantação do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Além destes dois pontos, temas transversais - de interesse recíproco da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais e da área do livro e leitura – serão tratados de forma especial, através de grupos de trabalho com representantes das seis câmaras já instaladas.

A Câmara de Circo abre o calendário do ano com um encontro nacional dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá os representantes do setor eleitos no Seminário de Recife, ocorrido em novembro de 2005. Na pauta estará a definição das prioridades do segmento, na qual deverão constar temas polêmicos como a unificação dos projetos de Lei do Circo que tramitam no Congresso Nacional, os problemas crescentes com os movimentos contrários a utilização de animais nos espetáculos e ainda questões como a conquista de mecanismos mais permanentes de financiamento e a garantia de vagas nas escolas para os filhos de famílias circenses.

A Funarte, órgão do MINC responsável pelas ações e investimentos no setor, vai aproveitar a ocasião para apresentar o Caderno do Circo, uma espécie de cartilha que será dirigida principalmente aos prefeitos e vereadores de todo o Brasil, buscando conscientizá-los sobre o papel das Prefeituras, indispensável para o avanço das atividades circenses no país. A exemplo das demais câmaras setoriais, a de Circo também vai eleger seus representantes para os grupos de trabalho sobre temas transversais.

As Câmaras de Teatro e Dança reúnem-se nos dias 19 e 20 de julho em Brasília e a de Artes Visuais nos dias 25 e 26, também na Capital Federal. Das primeiras reuniões de 2006 devem participar diretamente o Secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy (que vai apresentar a metodologia de elaboração do Plano Nacional de Cultura) e o Secretário Nacional de Fomento do MINC, Marco Acco, que irá discutir com as câmaras as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além deles, o Presidente da Funarte, Antônio Grassi, também acompanhará os primeiros encontros do ano.

Em sua atual estratégia de trabalho, as câmaras irão priorizar também a formação de GTTs (Grupos de Temas Transversais) que deverão reunir representantes de todos os segmentos em encontros especiais para debater e formular propostas para questões comuns que necessitam de decisões no âmbito federal. Estes grupos deverão trabalhar sobre as proposições formuladas nos encontros de 2005 com relação à temas como do direito autoral, das mudanças nas legislações trabalhistas e tributária apontadas como necessárias pelos setores das artes brasileiras, e ainda com relação aos temas da formação de novos profissionais e artistas, à educação para as artes, à memória e ao patrimônio cultural.

Outro tema considerado prioritário tanto pelo Ministério como pela Funarte é a articulação destes segmentos em torno de uma ação comum de fortalecimento da chamada economia da cultura, assunto que também merecerá a criação de um grupo de trabalho específico.

Responsável pela coordenação das Câmaras Setoriais da Funarte, Vítor Ortiz destaca que a principal meta do ano deve ser a consolidação das propostas e alternativas elaboradas nos encontros de 2005, tanto no que se refere à elaboração do Plano Nacional de Cultura como nas ações mais imediatas, ao alcance do Governo Federal. “As Câmaras chegam em 2006 já com um acúmulo, resultado das dezenas de reuniões e vídeo-conferências realizadas no ano passado, agora é a hora de materializar esse conteúdo, de dar a ele um formato institucional mais definitivo”, destacou.

Música é o melhor remédio

Estudo feito com 60 pessoas nos Estados Unidos indica que ouvir uma hora de música por dia ajuda a reduzir dores crônicas em até 21% e depressão em até 25%Música é o melhor remédio
30/05/2006 Agência FAPESP - Ouvir música pode reduzir dores crônicas em até 21% e depressão em até 25%. A conclusão é de um estudo feito nos Estados Unidos, publicado na nova edição do periódico britânico Journal of Advanced Nursing.A pesquisa foi feita com 60 pessoas de ambos os sexos e com entre 21 e 65 anos, todos portadores de dores crônicas não-malignas, estado caracterizado pela presença de dores resistentes a intervenções tradicionais. Os pacientes sofriam de problemas como dores nas costas, osteoartrite e artrite reumatóide, em média há seis anos.Os voluntários foram divididos em três grupos com 20 integrantes cada um, dois deles submetidos a sessões de audição musical e um grupo controle que não ouviu música no período de estudo.As autoras da pesquisa, Sandra Siedliecki, da Fundação Clínica de Cleveland, e Marion Good, da Universidade Case Western, verificaram que os grupos que ouviram música uma hora por dia durante uma semana apresentaram melhoria nos sintomas físicos e psicológicos em relação ao grupo controle.“O primeiro grupo foi convidado a escolher o estilo musical preferido, que variou de rock a baladas melodiosas e de pop a sons da natureza comumente usados para promover sono ou relaxamento”, explica Sandra em comunicado da Blackwell Publishing, editora do Journal of Advanced Nursing.O segundo grupo escolheu entre cinco tipos de músicas relaxantes selecionadas pelas pesquisadoras, com peças de jazz, piano, orquestra, harpa e sintetizador.Os grupos que ouviram música reportaram queda nas dores entre 12% e 21%, medidas pelo questionário McGill, inventário que consiste de 78 palavras descritoras, organizadas em quatro grupos e 20 subgrupos e uma escala de 0 a 100, onde 0 significa ausência de dor.Outros pontos positivos foram verificados, como 19% a 25% menos de relatos de depressão em relação ao grupo controle. Os pacientes submetidos à audição de peças musicais também disseram sentir maior capacidade de controlar as dores.“Houve pequenas diferenças nos valores identificados nos dois grupos que ouviram música, mas ambos mostraram melhorias consistentes em cada uma das categorias analisadas”, disse Sandra. “Dores crônicas não-malignas constituem um grande problema de saúde pública e qualquer novidade que possa oferecer algum alívio é bem-vinda.”O artigo Effect of music on power, pain, depression and disability pode ser lido gratuitamente no site do Journal of Advanced Nursing, em www.journalofadvancednursing.com.

quarta-feira, junho 21

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara -30/05

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara

Músicos e deputados realizam forum em Brasília e articulam Frente Parlamentar Pró-Música A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deverá ser oficializada em breve. O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar. O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do comppositor Ivo Meirelles, criador do funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abrodou aspectos sobre identidade e inclusão social. O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representandodo Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádos. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte. O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional. Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com participação do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Mùsica em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados (Cristina Saraiva-RJ)

sexta-feira, maio 26

Sub Comissão de Música

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social, que funciona no âmbito da Comissão de Educação (CE), aprovou na reunião desta quarta-feira (24) dois requerimentos. O primeiro garante a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (31), às 10h, para discutir problemas relacionados ao setor musical brasileiro. Já estão confirmadas as presenças dos compositores Fernanda Abreu e Ivan Lins, além de outros nomes ligados ao setor.- Esse é um ponto que foi discutido na subcomissão: trazer para o Senado, para a Casa que consagrou a lei do audiovisual, depois de grandes conquistas na área do cinema e do teatro, a discussão sobre a música, um produto de exportação muito importante - explicou o presidente da subcomissão, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

SEMINÁRIO : MÚSICA BRASILEIRA EM DEBATE

Dia: 30 de maio, das 9hs às 18hs

Programação:TURNO MATUTINO 9h às 9h30
Mesa de Abertura:- Deputada Neyde Aparecida - Presidente da Comissão de Educação e Cultura-
Deputado Chico Alencar - Autor do Requerimento

9h30 às 11hs:Painel 1: Música, Identidade e Inclusão Social-
Juca Ferreira - Secretário Executivo do Ministério da Cultura;
Ivan Lins - cantor;
Lula Vieira - publicitário;
Leonardo Sá - compositor e musicólogo;
Ivo Meirelles - fundador do Funk'n lata;
COORDENAÇÃO: Deputado Chico Alencar

11hs às 13hs:Painel 2: Educação Musical e Difusão-
Deputado Gustavo Fruet - Membro da Comissão de Ciência, Tecnologia,Comunicação e Informática- Representante do Ministério da Educação- Representante do Ministério das Comunicações-
Ricardo Breim - compositor , arranjador, mestre em música e educação musical-

COORDENAÇÃO: Deputado Paulo Rubem Santiago

TURNO VESPERTINO 14h30 às 17hs:
Painel 3: Música : economia e política internacional- Representante do Ministério das Relações Exteriores- Carlos de Andrade - Sócio gerente da Vison Digital e Presidente da ABMI(Associação Brasileira de Música Independente)-
Sérgio Sá Leitão - assessoria da Presidência - BNDES-
Miriam Gomes Saraiva - Professora de Relações Internacionais do Programade Pós-Graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
COORDENAÇÃO: Deputada Fátima Bezerra

17hs às 18hs:Painel 4: O poder legislativo para a transformação do setor e o poder do setor da música para a transformação do país.-
Deputado Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados-
Deputado Biscaia-
Juca Novaes Músico, advogado
Annelise Godoy - sócia-diretora da Philarmonia Brasileira ProduçõesArtísticas

COORDENAÇÃO: Deputada Neyde AparecidaCerimônia de encerramentoEstá prevista a presença dos seguintes cantores:Ivan Lins, Fernanda Abreu, Alaíde Costa, Filó Machado...

domingo, maio 7

O sambista Noca vai driblando como secretário O Estado de S. Paulo - 5/5/2006- Por Beatriz Coelho Silva
O compositor Noca da Portela é secretário de Cultura do Estado há menos de um mês e já sentiu as agruras do poder. Acostumado às disputas de samba-enredo na escola que lhe empresta o nome e à rivalidade entre dissimulada entre sambistas, não esperava tanta resistência à sua indicação em tempo tão exíguo. Encontrou obstáculos velados assim que chegou, mas o caldo entornou quando ele mudou o diretor do Museu da Imagem e do Som (MIS). Saiu o maestro e compositor erudito Edino Krieger e entraram Nilcemar Nogueira, neta do compositor mangueirense Cartola, e Lígia Santos, pesquisadora da cultura negra. Os profissionais da área erudita estrilaram e houve cartas a jornais e circulares na internet, mas os insatisfeitos omitiram que Nilcemar, além de neta do fundador da Mangueira, é criadora e diretora do Centro Cultural Cartola, no antigo prédio do IBGE junto à favela, um centro de referência e preservação do acervo do compositor e da escola. E Lígia é respeitada fora e dentro do mundo acadêmico. Elas terão pouco tempo e espaço de manobra, mas Noca retomou uma tradição, pois o MIS já teve à frente a jornalista Ana Maria Bahiana, o pesquisador Ricardo Cravo Albim e, antes de Krieger, a Marília Barboza da Silva, biógrafa, entre outros, do próprio Cartola. "Essa substituição é episódio superado, todo mundo entendeu e agora é tocar para a frente os projetos da governadora", disse Noca ao Estado esta semana, em que a poeira começou a baixar. A governadora é Rosinha Mateus, mulher de Anthony Garotinho, ex-governador e postulante à candidatura a presidente da República pelo PMDB, que entrou em greve de fome no último domingo. "Eu já ajudava aqui na secretaria há dois anos, como assessor especial, e, quando ela me convidou, precisei de alguns minutos para saber se aceitava ou não". São três projetos, dois a curto e um a longo prazo. Até setembro, ele pretende inaugurar o Museu do Futebol, no estádio do Maracanã. O espaço já foi inaugurado na gestão de Garotinho, mas não tinha acervo além de algumas fotos de partidas marcantes no local. Noca não deixa claro o que ficará exposto lá, mas garante que antes do fim do ano o museu estará funcionando

segunda-feira, abril 17

Aplicação em cultura diminui com Lula, mas Gil agrada

Aplicação em cultura diminui com Lula, mas Gil agrada Os gastos na área cultural no Governo Lula sofreram queda de 6,5% em relação ao Governo FHC. Em valores atualizados pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o gasto total com cultura foi de R$ 908,8 milhões contra R$ 849,9 nos dois primeiros anos do Presidente Lula. Este ano, até agora, foram gastos R$ 122,4 milhões na Pasta chefiada pelo ministro Gilberto Gil, considerando os restos a pagar pagos de exercícios anteriores. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, (Siafi). Os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura que receberam mais recursos entre janeiro e março de 2006, também considerando os restos a pagar, foram o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com R$ 30,8 milhões - gastos basicamente com despesas administrativas - e a Biblioteca Nacional, com R$ 22,7 milhões. A comparação entre os três últimos anos do governo FHC e os três anos do governo do PT revela que, em números atualizados, os investimentos e os gastos com pessoal e encargos sociais também foram afetados pelas quedas registradas de 25% e 18%, respectivamente. Nos períodos de 2000 a 2002 os investimentos totais foram de R$ 151,5 milhões, enquanto que na gestão do Presidente Lula o total dos três últimos anos foi de R$ 113,7 milhões. Na opinião da representante do Fórum de Culturas Populares Indígenas e Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro, Joana Ortiga Correa, mesmo com a redução nos investimentos os recursos foram distribuídos de forma mais justa. Segundo ela, no governo FHC entidades pequenas não tinham acesso aos recursos do governo. "Os recursos foram distribuídos no país inteiro. A forma de acesso foi facilitada, foram abertos mais editais", disse. Joana Ortiga elogiou também a criação do projeto Pontos de Cultura criado pelo ministro Gilberto Gil. Ela conta que os 500 pontos acolhidos pelo projeto receberam apoio financeiro direto para realizar produções. "Eu sinto que o dinheiro circulou mais pelo Brasil", completa. A chefe do departamento de música da Universidade de Brasília, Beatriz Sales, também acredita que o Ministério da Cultura descentralizou os recursos. "Eu não conheço os números, mas o atual governo incluiu regiões como a Norte e Nordeste nunca antes contempladas. Na gestão de FHC, as camadas mais baixas tinham muita dificuldade de acesso às fontes de fomento à cultura", explica. Em recente entrevista à BBC Brasil, o cantor Caetano Veloso criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não condenou a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. Segundo o cantor, "O governo Lula traz traços políticos arcaicos", pouco condizentes com o tropicalismo representado por ele e Gil. Para ver os gastos do Ministério da Cultura, de 2000 a 2005, em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI:
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/SG-MCULTURA-GND-2000A2005-FECHADOC.xls
Aline Sá TelesDo Contas Abertas

domingo, abril 9

A articulação como saída para os impasses do setor musical

06/04/2006 da Redação

A letrista e produtora fonográfica Cristina Saraiva já está deixando sua marca para a MPB, com composições suas gravadas por artistas como Ná Ozetti, Leila Pinheiro e Chico Buarque, por quem já foi publicamente elogiada. Além de atuar no lado artístico da música, Cristina é uma observadora atenta dos movimentos do setor musical dentro da cultura brasileira. Ao lado de artistas como Ivan Lins, Francis Hime e Fernanda Abreu, ela faz parte do Núcleo Independente de Músicos, que juntamente com outras entidades, vem articulando a Frente Parlamentar Pró-Música, criada no Rio de Janeiro com o objetivo de criar bases para uma articulação política apartidária entre a classe musical e a Câmara Federal. No mês passado, o Núcleo e representantes de outras entidades estiveram reunidos com alguns deputados para apresentar suas propostas. Nesta entrevista exclusiva, Cristina fala sobre essa entidade e analisa algumas das questões centrais do setor musical no Brasil. CeM: Como você define o Núcleo Independente de Músicos? E foi esse movimento que tomou a iniciativa da Frente Parlamentar Pró-Musica?CS: O Núcleo é composto por um (perdoe a redundância) núcleo central formado por oito pessoas ( Alexandre Negreiros/ Cristina Saraiva/ Dalmo Mota/ Felipe Radicetti/ Fernanda Abreu/ Francis hime / Ivan Lins/ RIcardo Rocha) , articulado de forma informal com vários artistas e músicos.Como o Fórum Permanente de Música estava organizado de forma a ser o interlocutor junto ao Ministério da Cultura, sobretudo através da Câmara Setorial ( portanto, uma atuação na esfera do Executivo), achamos que poderíamos contribuir e fortalecer a nossa luta se enveredássemos para uma outra trincheira: o Poder Legislativo. Na realidade, já havíamos constatado que boa parte de nossas questões acabariam precisando passar pelo Legislativo, pois necessitariam de alterações - ou criação- de projetos de lei.Na realidade, respeitamos o espaço dos fóruns e não temos a intenção de nos colocar enquanto movimento antagônico. Ao contrário, as propostas encaminhadas através da Frente são justamente as questões consensuais levantadas pelos diversos fóruns. Muitos dos quais aliás, estão engajados ou apoiam esse processo de formação da Frente (como o Fórum de São Paulo, cujo coordenador Amilson Godoy esteve presente na reunião com os deputados).Simplesmente buscamos uma outra área de atuação, buscamos abrir um canal entre o Legislativo e as diversas instâncias de organização do movimento dos músicos.
CeM: O setor cultural de maneira geral é conhecido pela falta de articulação, o que é essencial para estabelecer um diálogo concreto com o Legislativo, por exemplo. Isso pode ser um empecilho nas conquistas da Frente Parlamentar?CS: Não creio. Na realidade, o setor musical passa por um momento de mobilização crescente. Na iniciativa do Núcleo Independente pela criação da Frente Parlamentar, já contamos com o apoio decisivo do Sindicato dos Músicos do Rio, do Fórum de Músicos de São Paulo, da Rede Social da Música e da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), que reúne mais de uma centena de selos nacionais. Estamos ainda em estreito contato com fóruns de músicos de outros estados, com a Academia Brasileira de Música, e com outras associações e organizações representativas. Se somarmos a isso o empenho e a disponibilidade de vários artistas de peso no cenário musical brasileiro, acho que não temos pouca coisa. Agora, é trabalhar.
CeM: A recente polêmica envolvendo a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) deixou alguma lição para o setor musical brasieiro?CS: Acho que a recente polêmica foi importantíssima para chamar a atenção sobre essa questão. Chamar a atenção da mídia, e principalmente, da própria classe musical, que tem muita dificuldade em se organizar e trabalhar politicamente. Entretanto, é preciso saber aproveitar a polêmica e a exposição. Não basta chamarmos a atenção para um problema. É preciso procurar os meios de resolvê-lo. E no caso da OMB, a solução passa pela alteração da legislação que rege a instituição. CeM: Foi necessária a cassação da licença profisional de Eduardo Camenietzki pela OMB para que o setor musical se mobilizasse mais contra o órgão e se articulasse mais a favor dos seus interesses?CS: A partir de 2003, com os seminários "Cultura para todos" promovidos pelo Ministério da Cultura em diversos estados, se iniciou um proceso de organização e mobilização da classe musical em torno de temas importantes para a categoria. A cassação do Edu Cam (embora o início do processo seja mais antigo) se deu em um momento onde já havia um esboço de organização. Inclusive , no processo de discussão nos Grupos de Trabalho e nas reuniões da Câmara Setorial referente à questão trabalhista, várias questões referentes à OMB já haviam sido levantadas, debatidas, e já se brigava por uma reformulação da entidade.Aliás, essa briga é até anterior à mobilização da classe, onde vários estados e grupos já vinham entrando com processos contra a OMB. Mas a cassação veio em um momento de maior mobilização a esse respeitoCeM: O que a OMB vem fazendo na prática a favor dos músicos brasileiros e qual deveria ser o papel ideal deste órgão?CS: Muito pouco. A OMB deveria, por um lado, ter uma atuação política decisiva em favor dos músicos - agir no sentido de influenciar o Congresso e o Executivo na aprovaçao de leis e políticas públicas para a música no país, atuar junto ao ECAD na fiscalização do pagamento de direitos autorais, promover campanhas de concientização pública sobre a importância do respeito ao direito do autor e do intérprete, brigar por uma política de educação musical, etc . E por outro lado, a OMB deveria ainda atuar na área da assistência ao músico (um profissional extremamente desamparado) através de programas específicos, de sua capacitação profissional, através da promoção de cursos e oficinas,etc. Afinal, a OMB tem um enorme patrimônio e dispõe de verba bem razoável para investimentos - fruto das taxas cobradas anualmente de seus associados.CeM: Na sua visão, quais seriam atualmente as questões mais críticas para o setor musical no Brasil?CS: Problemas na área de difusão (onde a padronização comercial está matando a riqueza musical brasileira e a possibilidade de sobrevivência dos artistas), problemas na área do Direito Autoral ( tanto problemas internos de falta de transparência e outros de nosso escritório de arrecadação, o ECAD, quanto problemas externos e seríssimos de inadimplência e descumprimento da Lei do Direito Autoral), problemas de ordem trabalhista (a extensão de um mercado informal que desprotege completamente o músico, a questão da OMB), problemas de preservação de memória (onde não há nenhuma política para preservar esse enorme patrimônio nacional que é a música brasileira), questão de fomento, educação musical, etc. Enfim, talvez o maior problema seja que a música, definitivamente, não faz parte da agenda política de nenhum governo. Criou-se talvez a ilusão de que a música poderia sobreviver no mercado, e que não necessitava de uma politica específica para o setor. Acontece que por sua importância social, estratégica e econômica, a música brasileira é uma questão de Estado e como tal precisa ser encarada e cuidada.CeM: O ECAD sofre constantes críticas de artistas, que alegam falta de transparência nos processos de recolhimento e distribuição dos direitos autorais. A Frente Parlamentar Pró-Música solicita a realização de estudos para a possível criação de uma entidade controladora externa ao ECAD. Na prática, como essa entidade resolveria os problemas atuais relacionados ao direito autoral?CS: Na realidade, não é a Frente Parlamentar Pró Música que solicita a realização de estudos para a criação de uma entidade contraladora externa ao ECAD. A Frente apenas acolhe e encaminha as demandas que vem do setor. Essa é uma demanda que surgiu entre os músicos, e foi amplamente debatida na Câmara Setorial. A questão do Direito Autoral no Brasil é muito complexa, e se manifesta em duas vertentes: a do recolhimento do direito autoral e a da sua distribuição. Portanto, necessitamos brigar nessas duas frentes. No que diz respeito ao recolhimento, tanto é preciso aperfeiçoar as formas de aferição da execução pública, como é fundamental acabar de uma vez por todas com a inadimplência, que é altíssima. No que diz respeito à distribuição, sem dúvida a maior queixa vem da falta de transparência. É inconcebível que um órgão como o ECAD, que detem o monopólio legal da arrecadação e movimenta milhões anualmente, não tenha nenhum tipo de controle sobre sua movimentação.CeM: Um dos debates mais acirrados da indústria fonográfica nos últimos anos tem sido a questão da música digital. As gravadoras e parte dos artistas se posicionam contra, argumentando simplesmente que pirataria é crime. Mas alguns artistas vêm batalhando contra as próprias gravadoras pelo direito de liberar gratuitamente parte de sua obra na internet. Ao mesmo tempo, pensadores opinam que a atual legislação de direito autoral protege os intermediários, e não os artistas. Qual sua opinião a respeito e como equalizar os interesses comerciais da indústria, dos artistas e o do público, que questiona o preço alto dos cds ?CS: Trata-se de uma questão para lá de complexa, com vários lados. Sou contra a liberação gratuita de obras. Isso evidentemente fere o direito do autor, e mais ainda, pode ameaçar sua própria sobrevivência. Os artistas mais conhecidos em geral, não dependem do direito autoral para sobreviver. Normalmente, a parte maior de seus recursos vem da realização de shows. Entretanto, é preciso considerar que há autores - como eu por exemplo, que sou letrista - que não sobem em palco, não fazem shows, não vendem discos. São exclusivamente compositores e vivem apenas do direito autoral. Para esses, a situação torna-se muito grave e acredito que seja preciso sim garantir seu direito à existência profissional. Como dar gratuitamente a única coisa que eles tem para garantir sua sobrevivência?Quanto à atual legislação de direito autoral, não me parece que seja tão ruim . O autor é livre para administrar sua própria obra, se assim quiser. Se prefere colocá-la na mão de uma editora, que poderá levar aí 25% de administração, trata-se de uma opção, de um acordo entre partes. E se o compositor fecha o contrato - que hoje em dia, ao contrário de antigamente, é por tempo determinado ( 2, 3 anos) - é porque de alguma forma espera ter algum retorno, acha que isso lhe será conveniente.Com relação ao preço do CD, sinceramente, não acho tão abusivo. Talvez seja com relação a relançamentos e coletâneas, onde não há mais o custo da produção. Mas com relação a lançamentos, não. Sobretudo se consideramos o preço pelo qual o CD é vendido para a loja, que acredito que seja bem razoável. O problema é que muitas vezes o lojista joga mais de 100% no preço de revenda. Isso sim talvez devesse ser revisto.CeM: O projeto de lei 1048/ 2003, de autoria do deputado Fernando Ferro, tenta criminalizar o jabá, um dos maiores problemas enfrentados pelo setor musical atualmente. Se aprovado, ele bastaria para reprimir essa prática?Quais outras ações seriam necessárias?CS: Acho que não. Talvez seja algo como uma lei proibindo a corrupção.Além do que, cada vez mais o jabá começa a ser "institucionalizado", se transformando em verba de comercialização, com acerto nos respectivos departamentos comerciais das rádios. Mas trata-se de uma ferramenta importante e iremos brigar por sua aprovação.Com relação às outras ações necessárias, trata-se de uma pergunta extremamente complexa e de difícil resposta. Sabemos que o artigo 221 da Constituição, que trata da produção e programação das emissoras de rádio e tv, ratifica a função social desses veículos, e indica, como princípios a serem observados, a diversidade cultural e regional. Acredito que essa questão deverá passar por um amplo debate – na sociedade e no Congresso.No Congresso, um dos deputados da Frente Parlamentar que está super engajado no processo, o Dep. Gustavo Fruet, pertence à Comissão de Comunicação da Câmara, que é quem analisa em primeira instância a renovação da concessão para as rádios. Talvez esse seja um caminho. Se conseguirmos envolver outros parlamentares dessa Comissão, poderíamos abrir uma grande discussão na Câmara sobre rádio, função social, renovação de concessão, respeito à diversidade. Daí poderíamos pensar em soluções que ao mesmo tempo que resguardassem o livre direito de veiculação de músicas e a saúde financeira das rádios, evitassem a situação que ora presenciamos de vermos 96% da produção musical brasileira relegada ao total anonimato enquanto apenas 4% ocupam sistematicamente , muitas vezes com a mesma canção, o espaço radiofônico nacional.Com relação à sociedade, é preciso primeiro desmontar essa idéia de que uma música toca dez vezes ao dia em todas as rádios por que é um grande sucesso. O público não pode ser induzido ao erro. Toca porque o espaço foi comprado, como em qualquer transação comercial.Depois, é preciso um aprofundamento sobre a importância de se preservar a nossa diversidade musical, de abrir espaço para a enorme e riquíssima produção musical brasileira. Talvez algo como uma campanha pró diversidade, ou quem sabe algum tipo de incentivo para as rádios que observarem esse princípio.
Publicado no site Cultura e Mercado
http://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=2&pid=463

terça-feira, abril 4

MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA PERMANENTE DE MÚSICA

MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA PERMANENTE DE MÚSICA (FPPM) ENDEREÇADA AOS DEMAIS FÓRUNS CONSTITUÍDOSO Fórum Paulista permanente de música parabeniza o Fórum de Música do Rio de Janeiro, pela realização do show "Fora da Ordem", no dia 27 de março, nos Arcos da Lapa, evento de fundamental importância para nossa luta, que contou com a participação de vários nomes ilustres, de vários segmentos da música popular brasileira, bem como representantes de 5 dos 17 fóruns constituídos. Manifesta ainda seu apoio a todas as iniciativas desse gênero, organizadas por quaisquer dos fóruns do país, esclarecendo que, a exemplo da maioria desses, o FPPM não teve condições de enviar representante ao evento, por conta de diversas questões profissionais e pessoais de seus integrantes mobilizados, mas reconhece de forma expressa o imenso valor dos companheiros cariocas na organização do evento.Relata aos colegas dos demais fóruns que, além da participação do FPPM no FNM, o fórum paulista vem ampliando sua participação e atuação junto às esferas municipal e estadual de poder, na busca de políticas públicas em favor da classe artístico-musical, tendo hoje participação decisiva na criação da frente parlamentar de cultura, junto à Câmara Municipal de São Paulo (contando com a maioria absoluta dos parlamentares), bem como na Comissão de Música da Secretaria de Cultura do Estado. Manifesta seu apoio a todas as manifestações e iniciativas de demais organizações de músicos, que venham a representar uma somatória aos esforços do FNM e de seus representantes em prol da implantação de políticas públicas em favor da música brasileira, até por entender que, obviamente, nenhum dos fóruns ou seus integrantes podem deter o monopólio de qualquer mobilização nesse sentido. Ressalta, no entanto, o ponto fundamental de que o endosso do FPPM a ações concretas de outros organizações ou entidades terá como referência essencial a defesa aos pontos pactuados nas reuniões da Câmara Setorial da Música.Nesse sentido, e dentro de tais princípios, manifestou, desde o início, os votos de que seja bem-sucedida a propositura de uma frente parlamentar através de um grupo de músicos do Rio de Janeiro, conforme amplamente difundido. Esclarece ainda que dois dos representantes do FPPM - Juca Novaes e Zezé Freitas - foram convidados para participar do lançamento da iniciativa, no dia 9 de março de 2006, não tendo confirmado participação por conta de compromissos anteriormente assumidos. Por essa razão, estenderam o convite a Amilson Godoy, também um dos coordenadores do FPPM, que efetivamente esteve presente à reunião, que contou com a participação de parlamentares e músicos, dentre eles um dos membros do Fórum do Rio de Janeiro, participante das reuniões junto à Câmara Setorial. O relato de tal encontro foi transmitido por Amilson na reunião do FPPM realizada no dia 13 de março de 2006. Naquela ocasião, foi referendada por este fórum a presença de um de seus coordenadores no aludido evento, o que se reitera na presente manifestação. Entende esse Fórum que a criação de uma frente parlamentar, ademais com participação inicial de parlamentares proeminentes, como José Eduardo Cardoso (PT-SP), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo; e Gustavo Fruet (PSDB-PR), deputado de expressão no Congresso nacional, somente pode representar uma somatória a quaisquer outros esforços desenvolvidos nesse sentido. Reitera ainda que tal posicionamento tem como pressuposto o entendimento de que os projetos de lei que porventura venham a ser encaminhados por essa ou qualquer frente parlamentar devam, necessariamente, defender os pontos pactuados nas reuniões da Câmara Setorial da Música. Entende o FPPM que não lhe cabe - nem a nenhum de seus integrantes - qualquer interferência política em questões internas do fórum do Rio Janeiro, reiterando seu apoio à autonomia de todos os fóruns constituídos, na expectativa de que sua soberania e autonomia continuem a ser respeitadas pelos colegas dos demais fóruns.Finalizando, chama a atenção para a importância do momento histórico que vivemos, e da responsabilidade que cada um dos representantes dos fóruns constituídos detém, na busca da harmonia, do entendimento, e do prevalência do espírito coletivo, oportunidade em que conclama a reunião de todas as forças envolvidas, na busca da concretização das propostas de políticas públicas tiradas das reuniões da Câmara Setorial de Música.FÓRUM PAULISTA PERMANENTE DE MÚSICA03 de abril de 2006

sábado, março 18

Boletim FPPM 13/03/06




Informes:
1. Após três meses de recesso, retornamos às atividades, agora com reuniões mensais, todas às segundas feiras úteis do mês.
2. A Câmara Setorial de Consumo se reuniu em dezembro de 2005 e teve algumas linhas de ações pactuadas e outras destacadas.
3. Aconteceu a primeira Conferência Nacional da Cultura em Brasilia em dezembro de 2005 com participação de 1.200 pessoas, as prioridades consideradas foram os 2% de verba para a cultura, a questão do imposto SUPERSIMPLES para microempresas e ainda o projeto de que a esfera pública não se apoderasse das leis de incentivo.
4.O Fundo Estadual de Cultura foi aprovado em dezembro de 2005 com algumas alterações.
5. A Frente Parlamentar de Cultura municipal - FREPAC - conta agora com apoio de 30 vereadores e as reuniões passarão a ser mensais.
6. Foi instituído o PAC- Programa de Ação Cultural aguardando regulamentação para este semestre.
7. A Comissão Estadual de Cultura criou sete Conselhos Consultivos, dentre eles o de música, que se reuniu dia 09/03/06 e solicitou um levantamento da agenda, das leis e projetos estaduais em andamento, para começar um diagnóstico do setor. Como a Cooperativa de músicos ficou de fora deste Conselho, será feita uma carta, com anuência do FPPM, soliciando esta inclusão. Idem para o SIMPROIND, assim que começar suas atividades.
8. Foi criada uma Frente Parlamentar Pró Música, a nível federal ( seguirão mais detalhes em outro mail )


Próxima reunião dia 03 / 04 / 06 das 19h30 às 22h00 na Assembléia Legislativa - em frente ao Ibirapuera.
Sala Tiradentes - segundo andar.

FPPM
17/03/06

quarta-feira, junho 22

Boletim FPPM 20/06

Boletim FPPM de 20/06/05


O ex Ministro do trabalho, Almir Pazzianotto, esteve presente à nossa assembléia para fornecer alguns esclarecimentos e assim trazer segurança à categoria. Fez o seguinte pronunciamento:

"No ano de 1982 houve um Movimento dos Músicos, o qual pude acompanhar. De lá para cá, a situação da Ordem dos Músicos continua a mesma, ainda que a mobilização tenha sido realizada naquela época.

Ocorre que o brasileiro é movido mais pelo entusiasmo que pela perseverança.
A classe dos músicos não tem diferença das outras classes, exceto no talento.

Sou partidário da renovação.

As entidades de classes devem ser renovadas com certa frequência e não é o que acontece, com exceção da OAB.

Problemas da classe: direitos autorais ínfimos e mal distribuídos. Ausência do Mercado. Modernização tecnológica. Perda de poder aquisitivo. Insegurança para sair à noite. Falta de atenção dos órgãos públicos com relação a este setor.

Precisamos de entidade para projetar imagem forte, e para termos condição de voto.

É preciso PERSEVERANÇA.

A grande força do século XXI chama-se MÍDIA. Pode mais do que qualquer órgão de classe.

A batalha é travada no terreno da comunicação. Portanto é preciso sair da CATACUMBA ( sala de assembléia ) e ganhar as ruas."


Foi lida então a seguinte resolução referente à OMB do Maranhão:

"RESULTADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PODER JUDiCIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
JUÍZO FEDERAL DA 6 VARA
Por isso. segundo esse entendimento, a atividade do músico, como manifestação artística. submete-se apenas à fiscalização (da Opinião pública, não subsistindo a exigência de policiamento administrativo (Lei n. 3.857/60), incompatível com os valores resguardados pela Constituição Federal (TRF/ 1ª R -- AMS n 2001 .33.00.0l8107-5/BA).
Já o requisito de urgência decorre da proximidade dos chamados Festejos juninos, maior expressão da cultura maranhense, com acentuada participação de cantadores nas diversas brincadeiras.
Com tais considerações, CONCEDO o pedido de tutela liminar para DETERMINAR às demandadas, no Estado do Maranhão, que se abstenham de exigir, para o exercício da profissão de músico prático ou profissional - ressalvadas, portanto, as atividades de magistério e de músicos com Curso Superior -' a inscrição no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, bem assim as respectivas anuidades, sob pena de multa de RS 5.000.00 (cinco mil reais) por cada autuação indevida.
Citem-se e intimem-se com urgência em mãos de Oficial de Justiça.
Em 15.06.05
Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira"



Com relação a esta resolução o Exmo Almir Pazzianoto sugeriu que tentássemos estender o âmbito desta liminar para todo o território nacional, caso contrário o efeito prático desta resolução seria inócua. Afirmou ser preciso apresentar um argumento do senso comum. O músico beneficiado com esta resolução, ao sair do estado para tocar em outro local, a liminar cairia?

Sugeriu que o Fórum entre em contato com o advogado desta causa para solicitar que ele peticione o Juiz o mais rápido possível, levando em consideração que a decisão é muito recente. O advogado deverá solicitar ao Juiz a ampliação da liminar para todo o território nacional. Isso já ocorreu, quando uma
juiza federal concedeu liminar para proibir o fumo em viagens aéreas em determinados estados, e a inocuidade da medida - eis que quando o avião passava sobre territórios não abrangidos pela liminar, ela não valia - a levou a estender a decisão judicial para todo o país,o que efetivamente acabou ocorrendo, e confirmado pelas instâncias superiores. Usar este exemplo com o advogado.

Por ser atividade artística, música é profissão não regulamentável, assim como não há regulamentação da profissão do poeta ou do escritor.

Perguntas feitas para Almir Pazzianotto:

1. No caso do Maranhão em que a liberdade de expressão dita pela constituição libera os artistas e no caso os músicos também, o mercado de trabalho ao meu ver estará totalmente desregulamentado, será um vale tudo. De que forma poder-se-ia organizá-lo? Através de sindicato(s)? Amador Bueno/SP.
Resposta: A ausência de regulamentação não gera CAUS, a exemplo dos fotógrafos que não a possuem.

É preciso, sim, mercado e negociação. Quando um cidadão sai do Brasil e se dispõe a atravessar uma fronteira, ele está atrás de mercado, e não de regulamentação ou legislação.
Temos entidades que não representam a classe.

O sindicato brota do interior da sociedade, é fenômeno social. Como se explica a vitaliceidade nos sindicatos? Quando há mercado forte, o sindicato torna-se fraco.



2. Em que medida o sindicato supre a organização da categoria? SP
Resposta: Os brasileiros não aprendereram a viver em liberdade. Este sistema de conselhos começou através da Constituição. Pode haver ordem e sindicato . O que não pode haver é compulsoriedade.


3. Que ações podemos empreender para democratizar e sanear - não extinguir - a OMB, a fim de não desperdiçarmos o que pode ser um importante instrumento em potencial para a defesa dos trabalhadores músicos brasileiros, somente por causa do mau uso que foi feito dele até hoje pelos prepostos da ditadura? Álvaro Santi /Porto Alegre/ RS. Resposta: Através de eleições. Criar chapa com nome fantasia, "Movimento Renovação da OMB" - o músico como pessoa física pode fazer isto. Impetrar mandado de segurança com relação à alteração da data de eleição da OMB para obtenção de tempo para concorrer.


4.Como foi articulada, ou foi desenvolvida na época, a Portaria 3347/86 que aprovou o atual modelo de Nota Contratual. Esta portaria foi editada exatamente pelo Pazzianotto enquanto foi Ministro do trabalho em 1986. De onde vieram com essa idéia que a Nota Contratual precisava ser visada na OMB e por que razão? Isso é importantíssimo para a gente entender o procedimento que levou ao Ministro editar a dita cuja. Acho que teve pressão da OMB no sentido de vincular a liberação de contrato à cobrança de anuidades. André Novaes/RJ
Resposta: Ele não se lembra. Irá pesquisar para responder.


5.Uma questão importantíssima que estamos propondo no GT Trabalho e Regulamentação Profissional do RJ que se trata do mecanismo de relação de trabalho legalizada denominado Trabalho Avulso.
A modalidade de Trabalho Avulso pode vir a ser uma excelente solução legal para a redução da informalidade da categoria e para a regulamentação do trabalho dos músicos profissionais.André Novaes
Resposta: Talvez fosse importante, só é difícil de fazer. É uma idéia para ser resolvida a longo prazo. Vai depender da lei. E como se faria a comprovação do INSS para se aposentar?


6. Devido à ausência de Mercado, o que o Sr sugere que façamos, para instituir música ao vivo nos Bingos, cinemas? Zezé Freitas / SP
Resposta: Sou a favor da legalização do jôgo


Resumo:
Não podemos esperar facilidade. Não há fórmula mágica. A vitória pode vir após inúmeras tentativas.

. Ampliação da liminar do Maranhão relativa à desobrigatoriedade de filiação à OMB
. Constituição de chapa, com nome fantasia, para eleições da OMB
. Esforço junto à Mídia e concientização da opinião pública


Próxima pauta:
Videoconferência sobre questões trabalhistas dia 28/06 às 14h00 noSERPRO
O representante eleito pelo FPPM para a próxima CS, nos dias 5 e 6 de julho foi o Paulo Santana.


Segunda feira, 27/06 das 19h30 às 22h00
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar - Auditório Tiradentes