terça-feira, agosto 15

II Encontro do Fórum Nacional de Música

II Encontro do Fórum Nacional de Música
(Ata da Terceira Reunião)

Fortaleza, 12 de agosto de 2006


Pauta da reunião:
Informe sobre a reunião do Fórum Nacional com a Sra. Paula Porta, Assessora Especial do Ministro Gilberto Gil
Discussão sobre a criação de uma entidade jurídica (rede , federação ou associação) que funcione como um braço legal do Fórum Nacional da Música
Apresentação da Proposta de Regimento Interno do Fórum Nacional da Música

1. Informe sobre a reunião do Fórum Nacional com a Sra. Paula Porta, Assessora Especial do Ministro Gilberto Gil

Segundo a avaliação dos presentes, especialmente do Du Oliveira (GO) e do Cláudio Guimarães (RJ), a postura do MinC mudou quando a equipe do Ministério percebeu o mal estar causado pelo modo como o Portal e a Feira foram apresentados sem a participação do Fórum Nacional. Na reunião, a Sra. Paula, foi bastante receptiva e esclareceu que tanto o selo Música do Brasil quanto o Portal são públicos e portanto propriedade de todos, podendo a marca ser utilizada por qualquer artista brasileiro em seu material de divulgação e venda. A assessora solicitou que as pequenas entidades associativas se apropriem do Portal. Em relação à Feira Música Brasil, que está sendo organizada pelo Ministério, o MinC está aberto e receptivo a propostas do Fórum Nacional, como por exemplo na indicação de grupos para a curadoria, através das entidades participantes do Fórum. A Sra. Paula ressalvou que só entidades institucionalizadas com CNPJ podem participar do Programa de Exportação, revelando ainda que o Programa exige um certo grau de estrutura da organização, envolvendo elaboração de material como clipe. Mesmo assim, estimulou as pequenas entidades a dele participarem. Foi acordado que a Feira abrigará o 3º Encontro do Fórum Nacional de Música.

2.Discussão sobre a criação de uma entidade jurídica (rede , federação ou associação) que funcione como um braço legal do Fórum Nacional da Música

Amilson Godoy (SP) relatou que na reunião anterior do Fórum (11/08), foi escolhida uma comissão de trabalho para estudar qual a melhor forma de institucionalizar o Fórum Nacional; se cooperativa, federação, associação ou outra. A Comissão foi escolhida por região, sendo indicados os seguintes nomes: Ana Terra (RJ); Du Oliveira (GO); Marcelo Dias (Amapá), Álvaro Santi (RS); Sóstenes Lima (AL). A comissão terá uma assessoria jurídica da ASSOM (Associação dos Músicos do DF e Entorno). Em seu trabalho, a comissão deverá refletir e respeitar as diferenças regionais, especialmente com relação às entidades que constituirão a futura entidade que envolvam a cadeia produtiva e não sejam associações só de músicos. Foi feita uma relação inicial de entidades que participarão da associação, indicadas pelos Fóruns estaduais:

01 - ASCCOM - Associação dos Cantores e Compositores de Goiás;
02 - ASSOM - Associação dos Músicos do DF e Entorno;
03 - AMP - Articulação Musical Pernambucana;
04 - Associação de Compositores do Estado do Paraná;
05 - AMP - Associação de Músicos do Pantanal;
06 - ACR - Associação Cearense do Rock;
07 - SIM - Sociedade Independente dos Músicos de Minas Gerais;
08 - SIMPROIND - Sindicato do Músicos Produtores Independentes;

Estamos aguardando mais adesões dos estados do Amapá, do Tocantins, de Sergipe e também de outras entidades de todos os estados já citados.

Foi ressalvado pelos presentes que as entidades que comporão a pessoa jurídica do Fórum Nacional deverão ter uma nova postura nas relações entre os diferentes atores – compositores, intérpretes, produtores fonográficos, técnicos – buscando relações estabelecidas a partir de um mínimo de normas que repensem as velhas práticas de mercado. Indo mais além, estando dentro de uma associação, as entidades devem ter entre si uma relação de confiança.

A título de ilustração, Amilson discorreu sobre a prática do direito conexo, na qual 3/6 ficam com o produtor fonográfico, 2/6 com o intérprete principal e 1/6 com os músicos. Ana Terra (RJ) lembrou dos contratos draconianos das grandes gravadoras que se apropriam da obra do artista. Relações como essas deverão ser repensadas segundo o pensamento expresso pelo Ministro de “criar novas formas de relação para velhos costumes”.
Como espaço político, o Fórum Nacional da Música também deve buscar agregar movimentos já existentes em outras áreas, como de Comunicação, que tenham interesses afins com os do Fórum Nacional. Além disso, foi citada por Makely (MG) a carta de princípios da Economia Solidária, apresentada durante Seminário pelo Sr. Luciano, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES - do Ministério do Trabalho, que contém posturas políticas sobre ética nos negócios que devem ser adotadas pelo Fórum Nacional da Música em seu regimento.
Foram estabelecidos os seguintes prazos para estudo e criação do braço institucional do Fórum Nacional da Música: a partir da publicação da Carta de Fortaleza, serão contados 15 dias para que a Comissão estude e apresente o melhor formato legal para o Fórum; a partir daí, os Fóruns Estaduais terão 1 semana para votar no melhor formato; depois disso, a Comissão terá 1 semana para concretizar a legalização da entidade.

3.Apresentação da Proposta de Regimento Interno do Fórum Nacional da Música

Du Oliveira (GO) fez a leitura da proposta inicial de Regimento Interno do Fórum.

(Du, copie da Internet cada um dos pontos. Coloquei aqui só os comentários)

*I - Organização Interna (Regimento Interno):
*1º - Fica terminantemente proibido o uso de termos chulos, ofensivos ou inapropriados (a serem definidos pelo conjunto do FNM) na troca de correspondências virtuais entre os seus respectivos membros.
Punição: inicialmente uma censura pública; Reincidência: exclusão temporária do fórum virtual. (Será designado um grupo de três forenses para compor uma “corregedoria” do Fórum Virtual, registrando as ofensas e propondo as medidas a serem adotadas. No caso de o colega extrapolar esta seqüência, o Fórum do seu Estado respectivo ficará encarregado de tomar providências mais drásticas).
*2º - Cada item a ser discutido, será feito dentro dos GTs virtuais, evitando que os membros de outros segmentos tenham suas caixas postais eletrônicas lotadas com assuntos que não dominem ou não tenham no momento como contribuir; somente as DELIBERAÇÕES NACIONAIS se darão no FNM Fechado. O FNM aberto será nosso e-mail para correspondência com o mundo, além de servir para convidar mais colegas para que conheçam o Fórum. Será feito um recadastramento geral dos membros dos GTs.
*3º - Todo Fórum Estadual deverá se responsabilizar para ter disponível, pelo menos uma vez por mês, um computador para uma Reunião Virtual Nacional que utilize software de transmissão de voz (Skype, MSN, Yahoo Messenger - os mais populares - ou equivalente).
*4º - Deverá ser elaborado um Boletim Mensal (em rodízio, estando a cargo de um Fórum estadual cada mês) com o resumo das ações efetuadas.
*5º - Criação de uma Comissão para estudo e implementação de uma Entidade Nacional representativa de músicos autoprodutores, e microprodutores, além de profissionais ligados à área (roadies etc), obedecendo o princípio “novos conteúdos, novas formas”, ou seja, na relação entre micropordutores e músicos, por exemplo, o músico será sempre o dono do seu produto.
Membros eleitos: Ana Terra (RJ); Du Oliveira (GO); Marcelo Dias (AP), Álvaro Santi (RS); Sóstenes Lima (AL). (Alguém poderia incluir o email do Marcelo Dias, do Amapá?)

*II - Ações Externas:
*1º - Realização do III º Encontro Nacional do FNM em Recife, durante a Feira da Música do Brasil, em fevereiro de 2007.

A lista de discussão atual (Fórum Nacional) continuará como espaço aberto de divulgação das deliberações e ações do Fórum Nacional, além de funcionar como veículo para conquista de novos membros e espaço livre de manifestação.
Será mantido o Fórum Fechado, composto por 2 delegados de cada Fórum Estadual (um titular e um suplente), sendo que cada Estado deverá ter um e-mail único para deliberação dentro do Fórum Fechado (Exemplos: FPM-SP-2006-titular@yahoogrupos.com.br, FPM-SP-2006-suplente@yahoogrupos.com.br . O suplente só poderá votar na ausência justificada do titular.). As deliberações do Fórum Nacional deverão ser publicadas no Fórum aberto e nos meios de comunicação em no máximo 1 semana.
Serão rearticulados os GTs virtuais, nos quais os componentes dos Fóruns deverão participar por tema.
Os Fóruns Estaduais deverão se reunir por meio eletrônico (Skype, Yahoo Messenger, MSN, Google Talk ou equivalente) 1 vez por mês. Como os meios eletrônicos atuais limitam a reunião a 5 membros, devem-se fazer reuniões regionais e a partir daí os Fóruns indicam representantes por região para participar da reunião nacional.

Boletim eletrônico mensal: a cada mês, 1 Estado irá fazer um relatório mensal das atividades do Fórum Nacional, possibilitando os Fóruns a acompanharem e participarem das discussões nacionais de forma equânime e dividindo as responsabilidades entre todos..

Ao final da reunião, os membros ficaram de elaborar, a partir dos relatórios das reuniões e das discussões, a Carta de Fortaleza, que será divulgada o mais brevemente possível.