Documento Salvador-Bahia
CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA/BAHIA
Conceito filosófico
As Cadeias Produtivas de música são bem mais complexas do que a das comunicações corriqueiras. Existem esferas que necessitam ser consideradas especificamente, além de considerações sobre a própria natureza do que é criado, transmitido e recebido (consumido). Produção em arte é antes de tudo o surgimento do artista e da obra, até que aquela se torne um “objeto” circulável e consumível.
Vale ressaltar que esta cadeia é intrínseca ao indivíduo que se faz hábil para fazer e para usufruir, que se autoconstrói no tecimento das suas habilidades, na recriação do mundo, na preservação, na criação e na fruição do patrimônio imaterial que é a história da sua humanidade. Com isso, se afirma a plena igualdade entre intérprete, criador e consumidor. O trabalhador que vive de música é também um consumidor de música. E a construção desse indivíduo completo é a primeira cadeia produtiva. Pode ser chamada de Cadeia Produtiva Interna e a matéria prima é o próprio indivíduo que, a partir do seu nascimento, recebe os insumos que lhe são disponíveis historicamente, geograficamente, socialmente, culturalmente, economicamente, politicamente, geneticamente e emocionalmente; as Cadeias Produtivas Externas: Fazendo-se músico ele tem disponíveis dois produtos principais que precisam chegar aos outros consumidores: 1) Saber-fazer - A habilidade de tocar um instrumento, cantar, reger, criar, recriar, compor, etc. 2) Obra - a habilidade de oferecer objetos/música.
Pressupostos
No momento em que o MINC tenta definir uma política pública de cultura em relação à música com a contribuição da classe musical e seus campos afins, se faz necessário traçar alguns pressupostos que consideramos essenciais para a elaboração da mesma. (ver abaixo) Acreditando que o MINC está concedendo aos profissionais dos setores artísticos a definição do fundamento de suas políticas públicas, temos de assumir a responsabilidade de formular propostas que não sejam apenas pragmáticas (projetos), mas que tenham valor e plasticidade suficientes para se tornarem ações efetivas e continuadas no espaço e no tempo, em prol do bem público.
a) Ambiente institucional – LDB (leis que garantem o ensino público e gratuito, que proporcionam cotas, bolsas, primeiro emprego, estágios), constituições, regimentos, normas, diretrizes, parâmetros, etc.
b) Ambiente Organizacional Escolas públicas e privadas, postos de saúde, fundações, universidades, OCIP’s, ONG’s, sindicatos, associações, etc.
c) Descentralização – para que cesse a drenagem em direção a um ou dois focos e surja a circulação desejável entre muitos pólos descentralizados; isto inclui representatividade efetiva, fundada no reconhecimento às diferentes áreas geográficas do país, suas peculiaridades e potenciais;
d) Multiculturalidade – Para que também sejam respeitadas as etnias, tradições, e as diversas manifestações do país em sua pluralidade; isto se estende a uma abrangência nos diversos níveis da produção musical do país.
e) Disciplinaridade e interdisciplinaridade efetiva - No sentido de que uma não pode existir sem a outra, nem tampouco imposições: música não existe independentemente de suas complexas relações com as demais áreas do conhecimento humano e da vida, incluindo aí a crise atual do meio ambiente, mas a integração imposta à revelia de uma vontade de ouvir torna-se uma aberração; as questões de controle da poluição sonora e da surdez, como exemplo, implicam num respeito ao seu consumidor natural, o ouvinte, e se inserem entre as abordagens necessariamente interdisciplinares.
f) Holismo - Doutrina própria aos estudos da cultura e visão fundamental que considera o todo mais do que a soma das partes; neste sentido deve-se evitar a pulverização das câmaras.
g) Relevância – qualquer política é um ramo da ética e tem consequentemente, compromisso com valores, o que não quer dizer preconceito contra certos níveis de produção, mas a necessidade de intervenções e juízo crítico sejam de que níveis se trate: o compromisso com a qualidade deve considerar o artístico e o social, sem que se configure qualquer forma de “dirigismo”; aqui, portanto, se insere a difícil questão da neutralidade e seus limites.
Com base nos pressupostos acima, propomos a criação de 4 (quatro) Sub-Câmaras temáticas, a partir do que consideramos serem os eixos fundamentais, para a formulação de uma política pública na área de música.
1a Sub-Câmara - FORMAÇÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Educação Musical na:
a) Educação Musical Formal (Ensino básico, médio e superior)
b) Educação Musical profissionalizante: técnico (médio), tecnológico (3o grau), universitário (graduações, pós-graduações), educação à distância não oficiais
c) Educação Musical não formal (cursos de sua eleição, práticas instrumentais e de criação, procura espontânea por in-formação, educação à distância não oficiais, 3o setor).
d) Educação Musical Informal (sem consciência dos processos de ensino-aprendizagem): imersão cultural, meios de comunicação, etc.
e) Educação Musical Especial
2. Financiamento:
a) Bolsas, estágios, premiações
b) Suportes técnicos (fabricação, aquisição e manutenção de instrumentos e equipamentos, e aparelhos de sonorização e iluminação).
3. Equipamentos Culturais e Acervos (Manutenção administrativa, do patrimônio e acervos)
4. Pesquisa/Memória - Pesquisadores: etnomusicólogos, antropólogos, sociólogos, críticos, etc).
2a Sub-Câmara – CRIAÇÃO/TRABALHO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1- Músico-produtor independente (bandas, orquestras, arranjadores, ensaios, arregimentação) - criar independente da circulação da obra.
2-Legislação:
a) Leis de incentivo a cultura
b) Pirataria
c) Questões trabalhistas.
d) Direito autoral e conexos
3a Sub-Câmara – PRODUÇÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Registro: edição (partituras, livros, songbooks); gravação (CD, DVD); Informatização (arquivos de áudio digital, como o MP3)
2. Relação com o meio ambiente: Estudos da poluição sonora, fabricação de instrumentos.
3. Curadoria e produção de programas (TV, rádio, spots, trilhas para cinema e TV) e eventos culturais (shows, concertos, festivais).
4. Financiamento e captação de recursos
a) Iniciativa privada
b) Ambiente público
i. Leis de incentivo
ii. Instituições e programas
iii. Recursos provenientes de empresas públicas e sociedades de economias mistas federais.
4a Sub-Câmara – DIFUSÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Distribuição e circulação de Eventos, Acervo e Pesquisa
2. Concessão de rádio, TV
3. Formação de Platéia
4. Novas tecnologias
Conceito filosófico
As Cadeias Produtivas de música são bem mais complexas do que a das comunicações corriqueiras. Existem esferas que necessitam ser consideradas especificamente, além de considerações sobre a própria natureza do que é criado, transmitido e recebido (consumido). Produção em arte é antes de tudo o surgimento do artista e da obra, até que aquela se torne um “objeto” circulável e consumível.
Vale ressaltar que esta cadeia é intrínseca ao indivíduo que se faz hábil para fazer e para usufruir, que se autoconstrói no tecimento das suas habilidades, na recriação do mundo, na preservação, na criação e na fruição do patrimônio imaterial que é a história da sua humanidade. Com isso, se afirma a plena igualdade entre intérprete, criador e consumidor. O trabalhador que vive de música é também um consumidor de música. E a construção desse indivíduo completo é a primeira cadeia produtiva. Pode ser chamada de Cadeia Produtiva Interna e a matéria prima é o próprio indivíduo que, a partir do seu nascimento, recebe os insumos que lhe são disponíveis historicamente, geograficamente, socialmente, culturalmente, economicamente, politicamente, geneticamente e emocionalmente; as Cadeias Produtivas Externas: Fazendo-se músico ele tem disponíveis dois produtos principais que precisam chegar aos outros consumidores: 1) Saber-fazer - A habilidade de tocar um instrumento, cantar, reger, criar, recriar, compor, etc. 2) Obra - a habilidade de oferecer objetos/música.
Pressupostos
No momento em que o MINC tenta definir uma política pública de cultura em relação à música com a contribuição da classe musical e seus campos afins, se faz necessário traçar alguns pressupostos que consideramos essenciais para a elaboração da mesma. (ver abaixo) Acreditando que o MINC está concedendo aos profissionais dos setores artísticos a definição do fundamento de suas políticas públicas, temos de assumir a responsabilidade de formular propostas que não sejam apenas pragmáticas (projetos), mas que tenham valor e plasticidade suficientes para se tornarem ações efetivas e continuadas no espaço e no tempo, em prol do bem público.
a) Ambiente institucional – LDB (leis que garantem o ensino público e gratuito, que proporcionam cotas, bolsas, primeiro emprego, estágios), constituições, regimentos, normas, diretrizes, parâmetros, etc.
b) Ambiente Organizacional Escolas públicas e privadas, postos de saúde, fundações, universidades, OCIP’s, ONG’s, sindicatos, associações, etc.
c) Descentralização – para que cesse a drenagem em direção a um ou dois focos e surja a circulação desejável entre muitos pólos descentralizados; isto inclui representatividade efetiva, fundada no reconhecimento às diferentes áreas geográficas do país, suas peculiaridades e potenciais;
d) Multiculturalidade – Para que também sejam respeitadas as etnias, tradições, e as diversas manifestações do país em sua pluralidade; isto se estende a uma abrangência nos diversos níveis da produção musical do país.
e) Disciplinaridade e interdisciplinaridade efetiva - No sentido de que uma não pode existir sem a outra, nem tampouco imposições: música não existe independentemente de suas complexas relações com as demais áreas do conhecimento humano e da vida, incluindo aí a crise atual do meio ambiente, mas a integração imposta à revelia de uma vontade de ouvir torna-se uma aberração; as questões de controle da poluição sonora e da surdez, como exemplo, implicam num respeito ao seu consumidor natural, o ouvinte, e se inserem entre as abordagens necessariamente interdisciplinares.
f) Holismo - Doutrina própria aos estudos da cultura e visão fundamental que considera o todo mais do que a soma das partes; neste sentido deve-se evitar a pulverização das câmaras.
g) Relevância – qualquer política é um ramo da ética e tem consequentemente, compromisso com valores, o que não quer dizer preconceito contra certos níveis de produção, mas a necessidade de intervenções e juízo crítico sejam de que níveis se trate: o compromisso com a qualidade deve considerar o artístico e o social, sem que se configure qualquer forma de “dirigismo”; aqui, portanto, se insere a difícil questão da neutralidade e seus limites.
Com base nos pressupostos acima, propomos a criação de 4 (quatro) Sub-Câmaras temáticas, a partir do que consideramos serem os eixos fundamentais, para a formulação de uma política pública na área de música.
1a Sub-Câmara - FORMAÇÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Educação Musical na:
a) Educação Musical Formal (Ensino básico, médio e superior)
b) Educação Musical profissionalizante: técnico (médio), tecnológico (3o grau), universitário (graduações, pós-graduações), educação à distância não oficiais
c) Educação Musical não formal (cursos de sua eleição, práticas instrumentais e de criação, procura espontânea por in-formação, educação à distância não oficiais, 3o setor).
d) Educação Musical Informal (sem consciência dos processos de ensino-aprendizagem): imersão cultural, meios de comunicação, etc.
e) Educação Musical Especial
2. Financiamento:
a) Bolsas, estágios, premiações
b) Suportes técnicos (fabricação, aquisição e manutenção de instrumentos e equipamentos, e aparelhos de sonorização e iluminação).
3. Equipamentos Culturais e Acervos (Manutenção administrativa, do patrimônio e acervos)
4. Pesquisa/Memória - Pesquisadores: etnomusicólogos, antropólogos, sociólogos, críticos, etc).
2a Sub-Câmara – CRIAÇÃO/TRABALHO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1- Músico-produtor independente (bandas, orquestras, arranjadores, ensaios, arregimentação) - criar independente da circulação da obra.
2-Legislação:
a) Leis de incentivo a cultura
b) Pirataria
c) Questões trabalhistas.
d) Direito autoral e conexos
3a Sub-Câmara – PRODUÇÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Registro: edição (partituras, livros, songbooks); gravação (CD, DVD); Informatização (arquivos de áudio digital, como o MP3)
2. Relação com o meio ambiente: Estudos da poluição sonora, fabricação de instrumentos.
3. Curadoria e produção de programas (TV, rádio, spots, trilhas para cinema e TV) e eventos culturais (shows, concertos, festivais).
4. Financiamento e captação de recursos
a) Iniciativa privada
b) Ambiente público
i. Leis de incentivo
ii. Instituições e programas
iii. Recursos provenientes de empresas públicas e sociedades de economias mistas federais.
4a Sub-Câmara – DIFUSÃO
Abrangendo os seguintes grupos de trabalho:
1. Distribuição e circulação de Eventos, Acervo e Pesquisa
2. Concessão de rádio, TV
3. Formação de Platéia
4. Novas tecnologias
posted by Zezé Freitas at sexta-feira, dezembro 24, 2004
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