Boletim FPPM de 25/04/05
Boletim FPPM de 25/04/05
Informes
Glória Cunha:
Aconteceu dia 25/04, reunião convocada pela FUNARTE e MinC, com gestores dos municípios paulistas, para apresentar o Sistema Nacional de Cultura. As mais de 30 cidades presentes gostaram da possibilidade de haver um fluxo de ajuda/informações/verbas da União diretamente para os municípios. O Estado também poderá assinar um protocolo de intenções com o MinC, mas isto não é obrigatório para a adesão ao Sistema.
Mais informações podem ser conseguidas no site do MinC.
Foi falado também que isto é Política de Estado e que espera-se a adesão de muitos municípios e estados, independente do partido que os governe, tanto assim que o Ceará foi o primeiro estado a assinar a adesão; este sistema unindo os executivos da União-estados-municípios foi comparado ao sistema das CSs que propõe união do MinC com a sociedade civil
Carlinhos Antunes:
O Projeto Pixinguinha não está aceitando as liminares contra a OMB. Levar este assunto ao GT trabalhista para ser discutida a atitude a ser tomada. Sugestão de o FPPM solicitar esclarecimento à Funarte e ao MinC e não compactuar com o corrido.
Encaminhamentos:
Forum Nacional da Música- FNM
Juca Novaes elucida que foi criado o FNM com os 34 delegados presentes em Brasília em reuniões realizadas somente entre os representantes dos Fóruns (sem o Minc), sendo inclusive, feita uma ATA de criação para ser submetida aos fóruns. Resolveu-se que o FNM seria coordenado por 5 representantes regionais, ficando, num primeiro mandado, a representação do Sudeste a cargo de São Paulo. Foi criado um e-grupo virtual para a continuidade dos assuntos e a viabilização da comunicação nacional .
Após esta explanação houve discussão sobre o assunto que culminou com a proposição de se criar regras claras para este grupo virtual e que a posição de cada coordenador precisará ser respaldada pelos respectivos fóruns, através das reuniões e, quando for necessário, pelo "forumsp".
Além desses indicativos, a assembléia votou pelo formato fechado para o e-grupo virtual a ser criado, tendo como componentes os 02 representantes dos 17 estados que já se encontram mobilizados, sendo que essa posição será manifestada aos demais fóruns estaduais.
As questões iniciadas pelos delegados de SP no Encontro com o Minc em Brasília serão amadurecidas antes da escolha do Coordenador Regional (SP), que acontecerá na próxima assembléia.
Luis Bueno sugere mapeamento dos músicos participantes dos fóruns.
Carlinho Antunes insiste na Nacionalização do Movimento, propõe a criação de um manifesto para ser entregue em bares, escolas e shows, a fim de atrair mais músicos para o FPPM neste momento, o que viria nos fortalecer.
Carlos Zimbher lembrou que é necessário comunicarmos aos fóruns nossa decisão de fazer encontros regionais e ficou de escrever email para enviar.
Situação dos Grupos de trabalhos:
O Paulo Santana retorna à coordenação do GT Trabalhista e cita o forum virtual criado para discussões trabalhistas
Carlos Zimbher assume o GT Fomento .
Célia e Celma do Patrimônio e Pesquisa comunicaram, via mail, que retomarão as atividades.
O Gt Formação coordenado pela Glória Cunha, vem se reunindo à segundas feiras e talvez tenha que se dividir para viabilizar o encontro com outros participantes que não podem vir às segundas.
O Meios de Comunicação se dividirá em Difusão Interna a cargo do Juca Novaes e Difusão externa a cargo de Zezé Freitas. Convidarão um palestrante para a próxima reunião.
Todos os GTs solicitam o comparecimento e aumento do número de músicos às reuniões .
Amilson Godoy do Gt Direito autoral expôs proposta:
Três medidas a serem tomadas
1. Rever Partilha dos Direitos Conexos
a.Fundamentado na Lei 4944 de 06/04/1966 são Titulares dos Direitos Conexos o produtor fonográfico, o intérprete principal e os músicos acompanhantes.
b. este direito que é arrecadado e distribuído pelo ECAD, tem como origem receitas provenientes das execuções públicas oriundas de execuções fonomecânicas
c. A distribuição obedece a uma maneira tripartite e se divide em 6 partes.
Ao produtor fonográfico - 3 partes, ao intérprete principal-2 partes e um aparte a todos os músicos acompanhantes participantes de gravação, que originou a arrecadação.
d. Por um ato de liberalidade, o produtor fonográfico abriu mão de parte do seu direito, somando os seus, aos do intérprete principal , dividindo me partes iguais, o que originou uma prática igualitária entre esses dois titulares, ou seja: 2 partes e meia para cada um deles. Os músicos continuaram com1/6 desta distribuição.
e. Pelo fato da parte da parcela dos músicos acompanhantes ser tão ínfima, somente participam dessas distribuições as músicas que se encontram entre as 650 mais executadas, caso contrário, o custo do recibo será maior do que os músicos tem à receber músicas
Proposta da nova partilha:
Que se inverta o processo. Os produtores fonográficos fiquem com 1/6 e os músicos acompanhantes repartam em partes iguais, com o intérprete principal, as 5 partes restantes. Por 40 anos as multinacionais do disco sangraram os músicos brasileiros, este é o momento do governo brasileiro corrigir esta distorção. Que se inverta o processo, por um mesmo período de tempo se pratique as normas adotadas pelos produtores fonográficos. Após este período de 40 anos, este direito venha a ser repartido igualitariamente.
Coordenação: Estou preparando anexos para estes dois temas seguintes, se for o caso de citá-los, caso contrário retire as citações e daremos à eles um destaque maior nas reuniões, mesmo porque não tivemos tempo na última e eles são bem complexos.
2. Os direitos de gravação ( recursos oriundos das leis de incentivo): amilson@amilsongodoy.com.br
3. Cobrança de Direitos Autorais e Conexos de espetáculos de música ao vivo: amilson@amilsongodoy.com.br
Pauta próxima reunião
1. Como trazer mais músicos para o Movimento.
Estratégias
Planos práticos
Divisão por segmentos
E o Encontro Nacional como resultado disso
2. Escolha do representante da região sudeste ( SP ) do FNM
3. GT Formação
Segunda feira, 02/05 das 19h30 às 22h00
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar - Auditório Tiradentes
Compareçam !
Informes
Glória Cunha:
Aconteceu dia 25/04, reunião convocada pela FUNARTE e MinC, com gestores dos municípios paulistas, para apresentar o Sistema Nacional de Cultura. As mais de 30 cidades presentes gostaram da possibilidade de haver um fluxo de ajuda/informações/verbas da União diretamente para os municípios. O Estado também poderá assinar um protocolo de intenções com o MinC, mas isto não é obrigatório para a adesão ao Sistema.
Mais informações podem ser conseguidas no site do MinC.
Foi falado também que isto é Política de Estado e que espera-se a adesão de muitos municípios e estados, independente do partido que os governe, tanto assim que o Ceará foi o primeiro estado a assinar a adesão; este sistema unindo os executivos da União-estados-municípios foi comparado ao sistema das CSs que propõe união do MinC com a sociedade civil
Carlinhos Antunes:
O Projeto Pixinguinha não está aceitando as liminares contra a OMB. Levar este assunto ao GT trabalhista para ser discutida a atitude a ser tomada. Sugestão de o FPPM solicitar esclarecimento à Funarte e ao MinC e não compactuar com o corrido.
Encaminhamentos:
Forum Nacional da Música- FNM
Juca Novaes elucida que foi criado o FNM com os 34 delegados presentes em Brasília em reuniões realizadas somente entre os representantes dos Fóruns (sem o Minc), sendo inclusive, feita uma ATA de criação para ser submetida aos fóruns. Resolveu-se que o FNM seria coordenado por 5 representantes regionais, ficando, num primeiro mandado, a representação do Sudeste a cargo de São Paulo. Foi criado um e-grupo virtual para a continuidade dos assuntos e a viabilização da comunicação nacional .
Após esta explanação houve discussão sobre o assunto que culminou com a proposição de se criar regras claras para este grupo virtual e que a posição de cada coordenador precisará ser respaldada pelos respectivos fóruns, através das reuniões e, quando for necessário, pelo "forumsp".
Além desses indicativos, a assembléia votou pelo formato fechado para o e-grupo virtual a ser criado, tendo como componentes os 02 representantes dos 17 estados que já se encontram mobilizados, sendo que essa posição será manifestada aos demais fóruns estaduais.
As questões iniciadas pelos delegados de SP no Encontro com o Minc em Brasília serão amadurecidas antes da escolha do Coordenador Regional (SP), que acontecerá na próxima assembléia.
Luis Bueno sugere mapeamento dos músicos participantes dos fóruns.
Carlinho Antunes insiste na Nacionalização do Movimento, propõe a criação de um manifesto para ser entregue em bares, escolas e shows, a fim de atrair mais músicos para o FPPM neste momento, o que viria nos fortalecer.
Carlos Zimbher lembrou que é necessário comunicarmos aos fóruns nossa decisão de fazer encontros regionais e ficou de escrever email para enviar.
Situação dos Grupos de trabalhos:
O Paulo Santana retorna à coordenação do GT Trabalhista e cita o forum virtual criado para discussões trabalhistas
Carlos Zimbher assume o GT Fomento .
Célia e Celma do Patrimônio e Pesquisa comunicaram, via mail, que retomarão as atividades.
O Gt Formação coordenado pela Glória Cunha, vem se reunindo à segundas feiras e talvez tenha que se dividir para viabilizar o encontro com outros participantes que não podem vir às segundas.
O Meios de Comunicação se dividirá em Difusão Interna a cargo do Juca Novaes e Difusão externa a cargo de Zezé Freitas. Convidarão um palestrante para a próxima reunião.
Todos os GTs solicitam o comparecimento e aumento do número de músicos às reuniões .
Amilson Godoy do Gt Direito autoral expôs proposta:
Três medidas a serem tomadas
1. Rever Partilha dos Direitos Conexos
a.Fundamentado na Lei 4944 de 06/04/1966 são Titulares dos Direitos Conexos o produtor fonográfico, o intérprete principal e os músicos acompanhantes.
b. este direito que é arrecadado e distribuído pelo ECAD, tem como origem receitas provenientes das execuções públicas oriundas de execuções fonomecânicas
c. A distribuição obedece a uma maneira tripartite e se divide em 6 partes.
Ao produtor fonográfico - 3 partes, ao intérprete principal-2 partes e um aparte a todos os músicos acompanhantes participantes de gravação, que originou a arrecadação.
d. Por um ato de liberalidade, o produtor fonográfico abriu mão de parte do seu direito, somando os seus, aos do intérprete principal , dividindo me partes iguais, o que originou uma prática igualitária entre esses dois titulares, ou seja: 2 partes e meia para cada um deles. Os músicos continuaram com1/6 desta distribuição.
e. Pelo fato da parte da parcela dos músicos acompanhantes ser tão ínfima, somente participam dessas distribuições as músicas que se encontram entre as 650 mais executadas, caso contrário, o custo do recibo será maior do que os músicos tem à receber músicas
Proposta da nova partilha:
Que se inverta o processo. Os produtores fonográficos fiquem com 1/6 e os músicos acompanhantes repartam em partes iguais, com o intérprete principal, as 5 partes restantes. Por 40 anos as multinacionais do disco sangraram os músicos brasileiros, este é o momento do governo brasileiro corrigir esta distorção. Que se inverta o processo, por um mesmo período de tempo se pratique as normas adotadas pelos produtores fonográficos. Após este período de 40 anos, este direito venha a ser repartido igualitariamente.
Coordenação: Estou preparando anexos para estes dois temas seguintes, se for o caso de citá-los, caso contrário retire as citações e daremos à eles um destaque maior nas reuniões, mesmo porque não tivemos tempo na última e eles são bem complexos.
2. Os direitos de gravação ( recursos oriundos das leis de incentivo): amilson@amilsongodoy.com.br
3. Cobrança de Direitos Autorais e Conexos de espetáculos de música ao vivo: amilson@amilsongodoy.com.br
Pauta próxima reunião
1. Como trazer mais músicos para o Movimento.
Estratégias
Planos práticos
Divisão por segmentos
E o Encontro Nacional como resultado disso
2. Escolha do representante da região sudeste ( SP ) do FNM
3. GT Formação
Segunda feira, 02/05 das 19h30 às 22h00
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar - Auditório Tiradentes
Compareçam !
posted by Zezé Freitas at sexta-feira, abril 29, 2005
<< Home