Boletim FPPM de 06/06/05

Boletim FPPM de 06/06/05

I. Informes:Algumas ações pactuadas na Câmara Setorial de Formação


1. Das várias que foram tiradas, a principal, e não escrita, foi marcar uma reunião entre as 5 secretarias do Mec e uma comissão da CS de formação. A proposta veio do Xavier, do Mec.

Nesta reunião deveremos esclarecer/saber/propor sobre todo o ensino formal, o que está nas asas deles, coisas como:

- introdução do ensino de música nos projetos de educação à distância que já fazem parte do Mec;

- nomenclatura dos vários cursos de formação de professores que tem gerado conflitos e impedindo profissionais diplomados de participarem de concursos;

- currículos

- ensino profissionalizante



2. Obrigatoriedade do ensino da música – representantes do Mec afirmaram que nossa meta não deveria ser “introdução do ensino da música em ...” e sim “garantir a obrigatoriedade do ensino...” ou seja, não existe questão legal – fazer lei, decreto, ou coisa do tipo – a resolver/fazer e sim outro tipo de ação como “campanha de esclarecimento junto a secretários municipais e estaduais” e dar condições a este ensino, que estão em outras linhas de ação.



3. Próxima reunião, de Questões trabalhistas, será nos dias 5 e 06 /07



II. Dia Nacional de Mobilização

SP havia decidido por 22 de novembro e, a nível nacional, foi aprovado para julho, devido à antecipação das eleições na OMB. Assim, no dia 10 de Julho será realizado o dia nacional de mobilização e SP irá aderir."COMO" será realizado, é uma outra etapa. Houve sugestão de cada forum apresentar uma chapa para concorrer às eleições na OMB.



III. Encontro Nacional- agosto

O Sesc gostou da proposta, e do fato de somente os anfitriões se apresentarem nos shows do Encontro. Entre as datas oferecidas pelo Sesc no mês de agosto, optamos por 11, 12 e 13.

Luis solicitou 90 % da bilheteria para o FPPM. Fernando Mello sugere que cada forum divulgue o Encontro em seu estado.



IV. Exposição da proposta de reformulação da legislação que regulamenta a profissão do músico



A proposta do GT Trabalho e Regulamentação do Rio defende uma nova regulamentação da profissão de músico, amparada pela constituição no que diz respeito às liberdades individuais, com sentido na proteção do músico como trabalhador, não na repressão do exercicio da profissão. A OMB seria mantida , cumprindo a função de efetuar os registros profissionais , da mesma forma que acontece em outras profissões, como a de jornalista, por exemplo, ou de atores, que o fazem através do Ministério do Trabalho. A OMB, como autarquia federal especial, é um órgão paraestatal com competencia para realizar a fiscalização indireta do trabalho, em favor dos músicos profissionais , não contra eles (nós), suprindo deficiências possíveis e já constatadas do MTE em atender a essa atribuição.
A anuidade seria de caráter associativo e seu não pagamento não implicaria em impedimento do exercício profissional.
O FPPM precisa, através de acessoria jurídica, analisar este projeto e então opinar.



Amilson Godoy crê que a carteira da OMB trouxe o profissionalismo mas que o exame deveria ser abolido. Adylson Godoy pergunta o que precisamos manter e o que precisamos eliminar.



Foi acordado pelo FPPM que a OMB não deve ser extinta, e sim mantida.



Paulo Santana acredita que a desobrigatoriedade de filiação à OMB colocaria mais músicos na informalidade e chama atenção para este problema. Luis Bueno foca na criação de sindicatos fortes e representativos.

Juca Novaes lembra a todos, a perspectiva nula de votação de lei, até a reeleição Presidencial.

Paulo diz que uma medida imediata seria decreto lei ( MP ) ou então partir para o modo lento, via câmara.

Amador cita a importância de mantenimento do Patrimônio da OMB.


Próxima Pauta - sugestões

1. Eleição de 1 representante e 1 suplente para a CS de 05 e 06/07
2. Propostas do FPPM sobre questões trabalhistas
3. Documento do FPPM sobre questões trabalhistas
4. Organização da próxima videoconferência



Segunda feira, 13/06 das 19h30 às 22h00
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar - Auditório Tiradentes

Estamos debatendo o tema Questões Trabalhistas para a próxima reunião da CS que acontecerá dias 5 e 6 de julho. Participem, é de extrema importância!