A musica e o poder legislativo - 06/07/2006

A Música e o Poder Legislativo

Quando músicos reivindicam a adoção de uma política pública para a música, normalmente voltam sua atenção para o Poder Executivo (sobretudo o Ministério da Cultura). Apenas agora, eles começam a se dar conta de algo que a grande indústria já sabe há muito tempo: o papel central desempenhado pelo Poder Legislativo. Afinal, pelo Congresso passam ou não - as leis que terão reflexo decisivo para a atividade musical.Tramitam pelo Congresso alguns projetos de lei que se aprovados, poderiam se constituir em importantes ferramentas de fomento à música. E há ainda outros que se configuram como séria ameaça para conquistas dos músicos, como o PL 532/03, que acaba com o direito autoral advindo do cinema.Talvez um primeiro ponto para uma ação eficaz seja entender melhor o funcionamento da casa legislativa: sua forma de atuação, os parlamentares que a compõem e de que ferramentas o Congresso dispõe para trabalhar.O trabalho de discussão e o trabalho legislativo fundamental do Congresso se dá dentro das Comissões Permanentes. Segundo o site da Câmara, as Comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.É portanto lá que são debatidas, analisadas e votadas em primeira instância as leis que dizem respeito ao setor. É ainda prerrogativa das Comissões convidar ( ou convocar) ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre questões polêmicas, solicitar documentos ao Executivo e propor emendas orçamentárias. Até recentemente, um rápido olhar pela página do Senado na internet nos mostrava um primeiro problema: a Comissão de Educação do Senado, à qual a Cultura está subordinada, está dividida em quatro Sub Comissões: de Cinema, Teatro e Comunicação Social; do Livro; do Esporte; e de Ciência e Tecnologia. Chamava a atenção, naturalmente, a ausência de uma das mais ricas expressões culturais do país, a música. Não tem por que nunca houve demanda, explica o Secretário da Comissão Julio Linhares.Um recente movimento de músicos e entidades ligadas à música, tendo à frente o Núcleo Independente de Músicos, o Sindicato de Músicos do Rio de Janeiro, a Rede Social da Música e a ABMI ( Associação Brasileira de Música Independente), trabalharam com sucesso para modificar essa situação. No dia 31 de maio, em reunião da Comissão no Senado, foi aprovado requerimento que, finalmente, incluía a música na Sub Comissão de Teatro, Cinema e Comunicação Social. Já não era sem tempo. A ausência da música vinha criando distorções na elaboração de determinadas leis, pois não eram ouvidos adequadamente todos os setores, como recentemente ocorreu com a elaboração do referido PL 532/03.Se passamos do Senado à Câmara, a situação é diferente, mas não muito melhor. De estrutura diversa, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara é dividida em Sub Comissão de Educação e Sub Comissão de Cultura genericamente. Embora em sua definição as Comissões sejam entendidas como órgãos técnicos, que se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, ali dentro trabalham parlamentares nem sempre com o perfil técnico apontado , e muitas vezes sem conhecimento aprofundado dos problemas do setor. Para que o trabalho das Comissões possa se aprofundar em questões estruturais sérias e debates sobre possibilidades de soluções , torna-se fundamental a participação da sociedade civil organizada.Faz-se portanto necessário que as entidades e organizações de músicos e de profissionais que trabalham com a música de uma forma geral, se organizem e subsidiem esses deputados no sentido do aprimoramento de uma política para a música. A tarefa não é fácil mas precisa ser implementada. O parlamentar, dividido entre um número infinito de demandas, não consegue absorver a problemática de todas e nem reter suas principais questões. Agindo então como instrumentos, eles se limitam muitas vezes a apoiar ou pedir às assessorias para elaborarem projetos de leis dos quais muitas vezes, passado um tempo, nem se lembram maisUma outra questão que precisa ser revista é essa reclusão da Música no âmbito da Educação e Cultura. Desconhecer sua função social, seu peso econômico, sua forma sui generis de perpassar várias outras atividades, é sub dimensioná-la de forma equivocada, esquecendo inclusive sua forte dimensão industrial. A música brasileira pode e deve ser assunto das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Turismo de Relações Exteriores, e outras. Mas nessas Comissões assim como na de Educação e Cultura - o quadro não é muito diferente e a participação dos atores desse processo é fundamental.É bem verdade que mais do que instrumentos, necessitaríamos de agentes. Mas na ausência destes, a melhor e única - saída ainda é trabalharmos cada vez mais próximos de nossos representantes no Congresso. O trabalho é árduo, requer grande empenho e presença constante em Brasília. Afinal, um dos elementos complicadores e de certa forma incompreensível para nós, é o fato de nunca se saber com alguma antecedência qual projeto irá entrar em votação em que momento. Isso faz com que a vigilância precise ser constante e diária, pois a qualquer momento e muitas vezes de forma sorrateira determinados projetos podem entrar na pauta.Devemos ter consciência que os setores da indústria da música, os setores que usufruem desse mercado milionário das mais diversas maneiras, sempre se organizaram, fazendo seus lobbies no Congresso e junto ao Poder Executivo, e conseguindo aprovar leis que os beneficiassem. Cabe aos músicos também assumir seu papel fundamental como força criativa e primeira de todo o processo, assim como se organizarem e reivindicarem, de forma eficaz, a elaboração e aprovação de leis que lhes possam ser importantes. E para iniciar esse processo, nada melhor do que começarmos pelo primeiro passo: o conhecimento dos PLs que estão tramitando no Congresso e que se referem à atividade musical. Como contribuição, em matéria anexa, segue um levantamento de uma série de projetos de leis atualmente em tramitação. Mãos à obra! Cristina Saraiva é compositora, produtora fonográfica e membro do Núcleo Independente de Músicos.

Representantes CNIC por Amilson Godoy 24/07/06

Colegas,
Com relação a minha participação na reunião de indicação para a composição dos membros que comporiam a CNIC tenho a esclarecer o seguinte:
1- Na quarta feira passada, Álvaro Santi me ligou, explicando as razões de ordem pessoal que impedia sua participação neste encontro e pedindo que eu (por ter sido suplente em votação que ocorreu nos nossos Fóruns, para a escolha do representante para o Encontro Nacional ocorrido em Brasília no final do ano), o substituísse nesta reunião. Apesar de já estar compromissado com outras atividades, falei que daria um jeito e concordei, e ele então me disse que se comunicaria com Vitor Ortiz, explicando o motivo e solicitando à ele que autorizasse a minha indicação.
2- No sábado, como ainda não havia chegado a minhas mãos nenhum comunicado, telefonei para o Álvaro relatando o ocorrido e ele me explicou que o senhor Vitor Ortiz, havia dito que eu não poderia ir, uma vez que o Fórum estaria representado pelo outro indicado que era o Adriano Araújo.
3- Eu, na verdade nem sabia ao certo o que estava ocorrendo, mas me dei por satisfeito, uma vez que o Adriano Araújo seria um representante, em qualquer situação do mais qualificado possível.
4- Neste mesmo dia o Adriano postou o convite recebido, no qual dei uma rápida olhada para me inteirar do que se tratava e confesso que não gostei do que li, pois o indicado dos Fóruns seria um mero observador da reunião e sem direito a voto, e imediatamente indaguei: Não indicamos ninguém para este posto? Em vista disso, realmente não me interessei.
5- Na segunda feira as 12:00 horas, recebo um telefonema da Janaina da FUNARTE RJ, que me perguntou se eu não iria a reunião do MINC, se a minha ausência era por algum motivo, por qualquer discordância que fosse e eu disse simplesmente que não havia sido convidado e relatei o ocorrido com o Álvaro Santi e ela então me disse que devia ter acontecido algum engano, se desculpou e aflitivamente me informou que estavam todos me esperando, uma vez que eu era o único representante do músicos. Como estava relativamente perto do local, solicitei 20 minutos de prazo e para lá me encaminhei, para quem sabe contribuir de alguma forma, mais uma vez no apagar das luzes, como sempre, quando se trata de assunto de interesse dos músicos.
6- Quando cheguei ao local o Ministro Juca Ferreira ainda explicava aos presentes o que aconteceria naquele dia e foi ali, naquele momento que fiquei sabendo realmente o que aconteceria e infelizmente colegas, só pude mesmo me lamentar por não ter me preparado para tão importante encontro.
7- Após esta abertura oficial, constituíram as comissões com os representantes de cada área e em cada sala específica aconteceram as indicações, conforme já relatado por mim.
8- Coloco neste as minhas impressões sobre o encontro:
As indicações partiram dos que lá estavam representando as respectivas associações. O que na verdade estranhei foi o fato dos Fóruns não participarem e nem mesmo terem indicado alguém. Não sei se passamos batido nesta questão, se por qualquer motivo não podíamos mesmo ter indicado, só estranho que nós trabalhamos todo esse tempo esperando este momento e na nora H, não estávamos presente. Acho que nos perdemos nas "discussões periféricas" e ninguém se apercebeu que podíamos/devíamos tê-lo feito. Agora já era...
9- Peço autorização ao colega João Bani para somar a este relato a correspondência enviada por ele com informações complementares, pois realmente faltou na que postei.
LISTA TRÍPLICE (de onde surgirá o indicado pelo Ministro para ocupar a cadeira no CNIC)
> EDINO KRIEGER
> JOSÉ CARLOS COSTA NETO
> CARLOS RAUSCHER
> SUPLENTES
MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BRAGA
ADELINA BARRETO SANTIAGO
Quanto aos nomes apresentados, alguns dados sobre seus perfis:

EDINO KRIEGER - Edino Krieger é compositor respeitado internacionalmente, com uma vida inteira dedicada à música. Foi criador das Bienais de Música Brasileira Contemporânea, diretor de música da Funarte, presidente da Academia Brasileira de Música por duas gestões e diretor da Sala Cecília Meireles. Em 2006, compositor residente do prestigioso Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão.
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JOSÉ CARLOS COSTA NETTO - José Carlos Costa Netto é advogado especializado em direitos autorais, produtor cultural e letrista.
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CARLOS RAUSCHER - administrador artístico da OSESP
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SUPLENTES
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MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BRAGA (Kati) - Maria do Carmo de Almeida Braga, a Kati, empresária que entrou para a história corporativa brasileira como a dona do Banco Icatu, hoje transformado em Icatu Holding e multiplicado em várias atividades, da construção civil a área de seguros, da publicidade a produção de cinema, do esporte à música. Kati não pára de colecionar empresas. Sua mais recente tacada é a gravadora Biscoito Fino, especializada em Música Popular Brasileira. (revista Isto é Dinheiro)
ADELINA BARRETO SANTIAGO - Autora de livros de musicalização, pesquisadora, já conselheira do CNIC
Obrigado, Amilson Godoy

Presença de José Eduardo Cardoso - 30/06/06

Dia 30/06 passado,
tivemos a presença do Deputado José Eduardo Cardoso na nossa assembléia.
O deputado citou a importancia da criação da Frente Parlamentar de Música.
Frisou que persistencia e paciência são importantes, além do entusiasmo.
Expôs e orientou alguns pontos cruciais sobre como devemos articular a classe musical brasileira em vias de obtermos estratégias funcionais para a consecussão de nossas reivindicações políticas, jurídicas e sociais. A Frente é que deve pressionar o parlamentar ao invés de esperarmos que ele faça algo por si só.

Com a presença do Dep. Cardoso, estamos mais fortemente conscientizados da necessidade de o músico apresentar projetos ou idéias consensuadas para que seja feito um trabalho conjunto com o corpo legislativo, em vias de formalizar leis e emendas que atendam às necessidades da classe. Um dos principais temas debatidos, na presença de Cardoso, foi a respeito do jabá e do PL-1048/2003, do Dep. Fernando Ferro que trata da proibição do jabá. Chegamos à conclusão de que devemos nos aprofundar neste aspecto em vias de garantir que não haja meios alternativos de privilegiar execuções de obras em rádio e TV no caso de aprovação do citado Projeto de Lei.

Relatou-se também a recente vitória processual conseguida por Marcel Nadal Michelmann, que se baseava em acusação de acúmulo de cargos públicos por parte do Pres. Wilson Sândoli, e seu provável recorrimento na Justiça.

A letrista Cristina Saraiva-RJ presente, usando de sua intimidade cada vez maior com o Legislativo, informou que, quando o relator do projeto dá um parecer sobre o PL em questão, todos o seguem por estarem inaptos a opnar sobre o tema. O único que lê o projeto é o relator, assim, quem o assina, o faz na confiança do primeiro. Às vezes o PL é votado rapidamente e em outras ocasiões demora anos...
É preciso estarmos atentos e pressionar sempre, através desta frente Parlamentar. O prazo seria de, no mínimo, dois anos de trabalho para surtir algum efeito. Isto mostra o quanto é complicada a tramitação de um Projeto de Lei.
A próxima assembléia acontecerá dia 08/08 .

FPPM