GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:
1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.

2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um nstrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.

3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as rustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as decisões governamentais.

4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidadetécnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não egulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislaçãovigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a emocracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.Brasília, 28 de julho de 2006

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Contatos:
Diogo Moyses – Intervozes - (11) 9402 0661 – diogomoyses@terra.com.br
James Gorgen – FNDC (61) 8111 7733 – james@fndc.org.br
Marcus Manhães – Sintipq (19) 8145 9895 – manhaes@cpqd.com.br

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOES

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOES

A eminente entrada do Sistema de Radio e TV Digital ira' revolucionar a forma como as comunicacoes se realizam no Brasil.Uma das principais mudancas sera' a ampliacao do espectro (no caso da TV) para OITO vezes mais canais numa mesma regiao, sendo possivel, portanto, algo como um panorama de mais de 400 transmissoes simultaneas.Significa, por exemplo, que a Academia Brasileira de Musica ou o Sindicato dos Musicos do RJ pode pleitear um canal para as suas transmissoes. Traduzindo: pela primeira vez no Brasil DIVERSIDADE na programacao (tanto de radio quanto de TV), sem falar na possibilidade do ensino a distancia, interatividade e outras facilidades que deverao surgir.Isso acontecera' na medida em que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, criado em 1962 (quando ate' mesmo a TV preto e branco era novidade), tera' que ser revisto e temos a oportunidade unica de democratizar e regular finalmente as comunicacoes no Brasil.A TV Globo, sentindo o perigo que isso representa para o seu monopolio, comecou um movimento apoiado por todas as emissoras congregadas na Abert, tentado brecar qualquer mudanca no seu "direito adquirido" (nao fosse uma concessao publica) e ainda mais requisitar mais uma banda no espectro para garantir que ninguem mais possa entrar.Isso esta' sendo feito atraves de materias em todos os jornais da sua Rede Globo e afiliadas e contando com a substancial ajuda de seu ex-funcionario e lobbysta Helio Costa, atual Ministro das Comunicacoes (que por sinal nao poderia ser Ministro na medida em que e' dono de estacao de radio o que contraria a Constituicao).A sociedade civil organizada tem feito pressao constante em defesa da democratizacao das comunicacoes e tem tido o apoio ate' mesmo do Ministerio da Cultura (e veladamente de outras instancias governamentais). Todos os grupos organizados da sociedade ja' realizaram debates, seminarios e manifestos em defesa da Democratizacao das Comunicacoes: cinema, teatro, tecnicos, Associacoes de Documentaristas, Sindicatos, etc., alem de Seminario na Camara dos Deputados e Audiencias no Senado.O setor da Musica, que podera' ser um dos mais prejudicados (ou beneficiados), parece ser um dos unicos que ainda nao entendeu a gravidade da situacao e a oportunidade que se apresenta.
Egeu LausRede Social da Musica

Mais em: www.intervozes.org.br/digital

Sindicato é processado por cobrar taxa de estrangeiro

Relâmpago sindical

Sindicato é processado por cobrar taxa de estrangeiro
por Priscyla Costa

O Sindicato dos Músicos de São Paulo está sendo processado por cobrar uma espécie de contribuição sindical das produtoras que trazem artistas estrangeiros para se apresentar na capital paulista. A ação é assinada pelos advogados Nehemias Gueiros Junior e José Sérgio Alves de Castro.De acordo com os advogados, sempre que artistas e grupos estrangeiros vêm para o Brasil, os Sindicatos dos Músicos Profissionais de todo o país cobram uma taxa das produtoras, equivalente a 10% do valor dos contratos firmados, que são divididos entre o Sindicato e a Ordem dos Músicos. A taxa é prevista no artigo 53 da Lei 3.857/60, que instituiu a profissão de músico.Entretanto, o sindicato paulista cobra há mais de 30 anos, indevidamente uma taxa adicional, a título de contribuição sindical, como se os músicos estrangeiros que vêm ao Brasil em caráter temporário pudessem se filiar a sindicatos e recolher a taxa.A alegação do sindicato é de que os músicos estrangeiros, quando vêm para o Brasil, passam a integrar uma categoria profissional, por isso é devido o pagamento da taxa. Os advogados contestam. Para eles, "não faz qualquer sentido que um profissional estrangeiro, que vá permanecer no país por pouquíssimo tempo — muitas vezes somente 10 ou 15 dias — passe a integrar os quadros de uma categoria profissional. Aliás, também aqui, haveria mais uma enorme contradição: obrigar que um estrangeiro, na condição de temporário, passe a integrar uma categoria profissional no país, de forma efetiva e permanente."Os advogados afirmam ainda que, "a única conclusão lógica que advém da análise acima, é que a cobrança da contribuição sindical dos músicos estrangeiros, que se encontram no país na condição de temporários é absolutamente indevida, uma vez que tais músicos simplesmente não podem integrar — por impedimento legal — a categoria profissional dos músicos no país."Nehemias Gueiros e José Alves de Castro também sustentam que só nos últimos cinco anos, foram arrecadados aproximadamente R$ 10 milhões, indevidamente. O processo abre precedente para que as produtoras de shows internacionais de São Paulo peçam o reembolso do valor pago.
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2006
http://conjur.estadao.com.br/

Câmaras setoriais retomam encontros

Câmaras setoriais retomam encontros com meta de elaborar o Plano Nacional de Cultura – Funarte – 26/06/2006

As Câmaras Setoriais de Cultura, criadas pelo Ministério da Cultura, retomam em julho seu calendário anual de reuniões priorizando o processo de elaboração do Plano Nacional de Cultura e de implantação do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Além destes dois pontos, temas transversais - de interesse recíproco da música, do teatro, da dança, do circo, das artes visuais e da área do livro e leitura – serão tratados de forma especial, através de grupos de trabalho com representantes das seis câmaras já instaladas.

A Câmara de Circo abre o calendário do ano com um encontro nacional dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá os representantes do setor eleitos no Seminário de Recife, ocorrido em novembro de 2005. Na pauta estará a definição das prioridades do segmento, na qual deverão constar temas polêmicos como a unificação dos projetos de Lei do Circo que tramitam no Congresso Nacional, os problemas crescentes com os movimentos contrários a utilização de animais nos espetáculos e ainda questões como a conquista de mecanismos mais permanentes de financiamento e a garantia de vagas nas escolas para os filhos de famílias circenses.

A Funarte, órgão do MINC responsável pelas ações e investimentos no setor, vai aproveitar a ocasião para apresentar o Caderno do Circo, uma espécie de cartilha que será dirigida principalmente aos prefeitos e vereadores de todo o Brasil, buscando conscientizá-los sobre o papel das Prefeituras, indispensável para o avanço das atividades circenses no país. A exemplo das demais câmaras setoriais, a de Circo também vai eleger seus representantes para os grupos de trabalho sobre temas transversais.

As Câmaras de Teatro e Dança reúnem-se nos dias 19 e 20 de julho em Brasília e a de Artes Visuais nos dias 25 e 26, também na Capital Federal. Das primeiras reuniões de 2006 devem participar diretamente o Secretário de Políticas Culturais, Alfredo Manevy (que vai apresentar a metodologia de elaboração do Plano Nacional de Cultura) e o Secretário Nacional de Fomento do MINC, Marco Acco, que irá discutir com as câmaras as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além deles, o Presidente da Funarte, Antônio Grassi, também acompanhará os primeiros encontros do ano.

Em sua atual estratégia de trabalho, as câmaras irão priorizar também a formação de GTTs (Grupos de Temas Transversais) que deverão reunir representantes de todos os segmentos em encontros especiais para debater e formular propostas para questões comuns que necessitam de decisões no âmbito federal. Estes grupos deverão trabalhar sobre as proposições formuladas nos encontros de 2005 com relação à temas como do direito autoral, das mudanças nas legislações trabalhistas e tributária apontadas como necessárias pelos setores das artes brasileiras, e ainda com relação aos temas da formação de novos profissionais e artistas, à educação para as artes, à memória e ao patrimônio cultural.

Outro tema considerado prioritário tanto pelo Ministério como pela Funarte é a articulação destes segmentos em torno de uma ação comum de fortalecimento da chamada economia da cultura, assunto que também merecerá a criação de um grupo de trabalho específico.

Responsável pela coordenação das Câmaras Setoriais da Funarte, Vítor Ortiz destaca que a principal meta do ano deve ser a consolidação das propostas e alternativas elaboradas nos encontros de 2005, tanto no que se refere à elaboração do Plano Nacional de Cultura como nas ações mais imediatas, ao alcance do Governo Federal. “As Câmaras chegam em 2006 já com um acúmulo, resultado das dezenas de reuniões e vídeo-conferências realizadas no ano passado, agora é a hora de materializar esse conteúdo, de dar a ele um formato institucional mais definitivo”, destacou.

Música é o melhor remédio

Estudo feito com 60 pessoas nos Estados Unidos indica que ouvir uma hora de música por dia ajuda a reduzir dores crônicas em até 21% e depressão em até 25%Música é o melhor remédio
30/05/2006 Agência FAPESP - Ouvir música pode reduzir dores crônicas em até 21% e depressão em até 25%. A conclusão é de um estudo feito nos Estados Unidos, publicado na nova edição do periódico britânico Journal of Advanced Nursing.A pesquisa foi feita com 60 pessoas de ambos os sexos e com entre 21 e 65 anos, todos portadores de dores crônicas não-malignas, estado caracterizado pela presença de dores resistentes a intervenções tradicionais. Os pacientes sofriam de problemas como dores nas costas, osteoartrite e artrite reumatóide, em média há seis anos.Os voluntários foram divididos em três grupos com 20 integrantes cada um, dois deles submetidos a sessões de audição musical e um grupo controle que não ouviu música no período de estudo.As autoras da pesquisa, Sandra Siedliecki, da Fundação Clínica de Cleveland, e Marion Good, da Universidade Case Western, verificaram que os grupos que ouviram música uma hora por dia durante uma semana apresentaram melhoria nos sintomas físicos e psicológicos em relação ao grupo controle.“O primeiro grupo foi convidado a escolher o estilo musical preferido, que variou de rock a baladas melodiosas e de pop a sons da natureza comumente usados para promover sono ou relaxamento”, explica Sandra em comunicado da Blackwell Publishing, editora do Journal of Advanced Nursing.O segundo grupo escolheu entre cinco tipos de músicas relaxantes selecionadas pelas pesquisadoras, com peças de jazz, piano, orquestra, harpa e sintetizador.Os grupos que ouviram música reportaram queda nas dores entre 12% e 21%, medidas pelo questionário McGill, inventário que consiste de 78 palavras descritoras, organizadas em quatro grupos e 20 subgrupos e uma escala de 0 a 100, onde 0 significa ausência de dor.Outros pontos positivos foram verificados, como 19% a 25% menos de relatos de depressão em relação ao grupo controle. Os pacientes submetidos à audição de peças musicais também disseram sentir maior capacidade de controlar as dores.“Houve pequenas diferenças nos valores identificados nos dois grupos que ouviram música, mas ambos mostraram melhorias consistentes em cada uma das categorias analisadas”, disse Sandra. “Dores crônicas não-malignas constituem um grande problema de saúde pública e qualquer novidade que possa oferecer algum alívio é bem-vinda.”O artigo Effect of music on power, pain, depression and disability pode ser lido gratuitamente no site do Journal of Advanced Nursing, em www.journalofadvancednursing.com.

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara -30/05

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara

Músicos e deputados realizam forum em Brasília e articulam Frente Parlamentar Pró-Música A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deverá ser oficializada em breve. O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar. O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do comppositor Ivo Meirelles, criador do funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abrodou aspectos sobre identidade e inclusão social. O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representandodo Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádos. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte. O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional. Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com participação do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Mùsica em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados (Cristina Saraiva-RJ)