Boletim FPPM de 25/04/05

Boletim FPPM de 25/04/05

Informes

Glória Cunha:
Aconteceu dia 25/04, reunião convocada pela FUNARTE e MinC, com gestores dos municípios paulistas, para apresentar o Sistema Nacional de Cultura. As mais de 30 cidades presentes gostaram da possibilidade de haver um fluxo de ajuda/informações/verbas da União diretamente para os municípios. O Estado também poderá assinar um protocolo de intenções com o MinC, mas isto não é obrigatório para a adesão ao Sistema.
Mais informações podem ser conseguidas no site do MinC.
Foi falado também que isto é Política de Estado e que espera-se a adesão de muitos municípios e estados, independente do partido que os governe, tanto assim que o Ceará foi o primeiro estado a assinar a adesão; este sistema unindo os executivos da União-estados-municípios foi comparado ao sistema das CSs que propõe união do MinC com a sociedade civil

Carlinhos Antunes:
O Projeto Pixinguinha não está aceitando as liminares contra a OMB. Levar este assunto ao GT trabalhista para ser discutida a atitude a ser tomada. Sugestão de o FPPM solicitar esclarecimento à Funarte e ao MinC e não compactuar com o corrido.

Encaminhamentos:
Forum Nacional da Música- FNM
Juca Novaes elucida que foi criado o FNM com os 34 delegados presentes em Brasília em reuniões realizadas somente entre os representantes dos Fóruns (sem o Minc), sendo inclusive, feita uma ATA de criação para ser submetida aos fóruns. Resolveu-se que o FNM seria coordenado por 5 representantes regionais, ficando, num primeiro mandado, a representação do Sudeste a cargo de São Paulo. Foi criado um e-grupo virtual para a continuidade dos assuntos e a viabilização da comunicação nacional .
Após esta explanação houve discussão sobre o assunto que culminou com a proposição de se criar regras claras para este grupo virtual e que a posição de cada coordenador precisará ser respaldada pelos respectivos fóruns, através das reuniões e, quando for necessário, pelo "forumsp".
Além desses indicativos, a assembléia votou pelo formato fechado para o e-grupo virtual a ser criado, tendo como componentes os 02 representantes dos 17 estados que já se encontram mobilizados, sendo que essa posição será manifestada aos demais fóruns estaduais.

As questões iniciadas pelos delegados de SP no Encontro com o Minc em Brasília serão amadurecidas antes da escolha do Coordenador Regional (SP), que acontecerá na próxima assembléia.

Luis Bueno sugere mapeamento dos músicos participantes dos fóruns.

Carlinho Antunes insiste na Nacionalização do Movimento, propõe a criação de um manifesto para ser entregue em bares, escolas e shows, a fim de atrair mais músicos para o FPPM neste momento, o que viria nos fortalecer.

Carlos Zimbher lembrou que é necessário comunicarmos aos fóruns nossa decisão de fazer encontros regionais e ficou de escrever email para enviar.

Situação dos Grupos de trabalhos:

O Paulo Santana retorna à coordenação do GT Trabalhista e cita o forum virtual criado para discussões trabalhistas
Carlos Zimbher assume o GT Fomento .
Célia e Celma do Patrimônio e Pesquisa comunicaram, via mail, que retomarão as atividades.
O Gt Formação coordenado pela Glória Cunha, vem se reunindo à segundas feiras e talvez tenha que se dividir para viabilizar o encontro com outros participantes que não podem vir às segundas.
O Meios de Comunicação se dividirá em Difusão Interna a cargo do Juca Novaes e Difusão externa a cargo de Zezé Freitas. Convidarão um palestrante para a próxima reunião.
Todos os GTs solicitam o comparecimento e aumento do número de músicos às reuniões .

Amilson Godoy do Gt Direito autoral expôs proposta:

Três medidas a serem tomadas
1. Rever Partilha dos Direitos Conexos

a.Fundamentado na Lei 4944 de 06/04/1966 são Titulares dos Direitos Conexos o produtor fonográfico, o intérprete principal e os músicos acompanhantes.
b. este direito que é arrecadado e distribuído pelo ECAD, tem como origem receitas provenientes das execuções públicas oriundas de execuções fonomecânicas
c. A distribuição obedece a uma maneira tripartite e se divide em 6 partes.
Ao produtor fonográfico - 3 partes, ao intérprete principal-2 partes e um aparte a todos os músicos acompanhantes participantes de gravação, que originou a arrecadação.
d. Por um ato de liberalidade, o produtor fonográfico abriu mão de parte do seu direito, somando os seus, aos do intérprete principal , dividindo me partes iguais, o que originou uma prática igualitária entre esses dois titulares, ou seja: 2 partes e meia para cada um deles. Os músicos continuaram com1/6 desta distribuição.
e. Pelo fato da parte da parcela dos músicos acompanhantes ser tão ínfima, somente participam dessas distribuições as músicas que se encontram entre as 650 mais executadas, caso contrário, o custo do recibo será maior do que os músicos tem à receber músicas
Proposta da nova partilha:
Que se inverta o processo. Os produtores fonográficos fiquem com 1/6 e os músicos acompanhantes repartam em partes iguais, com o intérprete principal, as 5 partes restantes. Por 40 anos as multinacionais do disco sangraram os músicos brasileiros, este é o momento do governo brasileiro corrigir esta distorção. Que se inverta o processo, por um mesmo período de tempo se pratique as normas adotadas pelos produtores fonográficos. Após este período de 40 anos, este direito venha a ser repartido igualitariamente.
Coordenação: Estou preparando anexos para estes dois temas seguintes, se for o caso de citá-los, caso contrário retire as citações e daremos à eles um destaque maior nas reuniões, mesmo porque não tivemos tempo na última e eles são bem complexos.

2. Os direitos de gravação ( recursos oriundos das leis de incentivo): amilson@amilsongodoy.com.br

3. Cobrança de Direitos Autorais e Conexos de espetáculos de música ao vivo: amilson@amilsongodoy.com.br


Pauta próxima reunião

1. Como trazer mais músicos para o Movimento.
Estratégias
Planos práticos
Divisão por segmentos
E o Encontro Nacional como resultado disso

2. Escolha do representante da região sudeste ( SP ) do FNM


3. GT Formação


Segunda feira, 02/05 das 19h30 às 22h00
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar - Auditório Tiradentes
Compareçam !

Boletim Fppm 19/04

Boletim Fppm 19/04

Informe: Carlinhos Antunes retornou da licença da Coordenação do FPPM e Luis Felipe solicitou licença por um mês.

Relato da Reunião em Brasília:
Estiveram presentes 17 estados, num total de 34 delegados
Foram três dias de reunião com o Minc, pela manhã e à tarde, com mediação do Instituto Polis e no período da noite, aconteceram reuniões somente com os representantes dos fóruns.
No primeiro dia foram ministradas palestras por Luis Nassif ( foi enviada a vcs ) e Benjamim Taubkin, que falou de sua experiência pessoal.

Debate sobre as CS:
Cada delegado emitiu sua opinião, por escrito, sendo possível visualizar o conjunto e realizar mapeamento

A CS terá carater consultivo (podendo em alguns casos ser também deliberativo, quando o CNPC assim ajuizar)
e estará vinculada ao CNPC ( Conselho Nacional de Políticas Culturais - orgão deliberativo)

Objetivos e papel da CS:

- Contribuir para o avanço das políticas públicas da música no Brasil;
- Promover um amplo processo de discussão sobre as diretrizes políticas, que poderão se desdobrar em planos de ação;
- Fornecer subsídios e formular recomendações para a definição de diretrizes, estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento da música;
- Propiciar a participação da sociedade civil no processo de definição do conjunto de metas e ações a serem priorizadas por essas políticas da música;
- Será um espaço permanente de diálogo entre a cadeia criativa e produtiva da música (por intermédio de suas entidades representativas) e o governo.


O mandato dessa primeira CS será até dezembro de 2005, sendo gerenciada pela FUNARTE.
Composta por 25 membros, a CS será distribuída da seguinte forma:
.12 cadeiras para músicos de RS - PR - SP - MS - RJ - MG - GO - Distr. Fed - BA - PE - CE- Pará
.3 cadeiras do MinC
.10 cadeiras dos outros 50% (O Minc será responsável por esta deliberação):
Foram sugeridos a ABEM ( formação ), ABPD e ABMI ABER ( produção ), ABET e ABPEC( difusão ), OMB e Sindicatos ( trabalho ), ECAD ( direito autoral )
O Minc ventilou também a possibilidade de convocar representantes de entidades como o BNDES, Petrobrás e Fundação Itaú para discutir, por exemplo, formas de fomento.

A participação dos foruns se dará da seguinte forma:
A CS fará reuniões e cada forum definirá quem irá representá-lo. As reuniões serão temáticas.
Todos os 25 integrantes participarão das reuniões.
Cada representante da sociedade civil terá passagem e estadia, sem remuneração.
Poderá haver convidados ligados a cada um dos temas.
O segundo mandato deverá ter duração de um ano e não mais seis meses como este primeiro.
Há expectativa de que os outros estados estejam mobilizados até o final de 2005 e está prevista uma mudança conceitual em relação aos 12 doze assentos atualmente ocupados pelos estados mobilizados. Estes 12 assentos poderão vir a ter uma configuração regional, em virtude da inviabilidade de se ter representantes de todos os 27 estados, ainda que mobilizados.
Foi proposta a alteração da nomenclatura dos GTS mas resolveu-se manter o que cada forum criou usando a do MinC como referência.

O calendário foi fixado e para consultas públicas, o site do MinC conterá matérias das reuniões e conterá tbm a arquitetura da CS
Haverá definição do temário da CS.
Haverá publicação da portaria do Minc nomeando a CS, citando as entidades que participarão e os nomes dos estados com direito a indicar um representante de seu forum.

Nas reuniões extras entre os foruns foi criado o Forum Nacional da Música.
Foi deliberado que cada região indicará um coordenador, perfazendo com isso um colegiado de 05 membros.
A formatação jurídica do FNM está sendo providenciada.
Foi proposto o Dia Nacional da Música, em agosto ou setembro, tendo como tema, a princípio, a OMB:
"Dia Nacional de Mobilização contra a OMB "

Houve concordancia em que o Encontro Nacional dos Foruns aconteça em São Paulo.
Iremos nos organizar com relação à isso.


Deliberações da assembléia passada do FPPM:
Com a finalidade de facilitar concensos importantes para a primeira reunião da CS - início de junho - Carlos Zimbher sugeriu, e foi aprovado pela plenária, que São Paulo encaminhasse aos outros Fóruns a proposta de encontros regionais. O RS se reuniria com o Paraná,
SP+ RJ+ MG,
GO+ Dist. Fed+ Mato Grosso do Sul
e Bahia+ Pernambuco + Ceará,

Também aprovada pela plenária a sugestão de unificação da nomenclatura dos GTs em todos os estados + Minc, com o intuito de fazer com que as discussões nos Fóruns se alinhem com as que serão feitas na CS.

Luis Bueno sugere a contratação de profissional para orientar nosso procedimento a partir de agora ( assunto a ser votado )

Convocação:
Para a próxima reunião, dia 25/04, o GT Direito Autoral trará este assunto para o plenário.


Assembléia Legislativa do Estado de SP
Av Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera.
Terceiro andar, Auditório Tiradentes
Segunda-feira - pontualmente das 19h30 às 22h00.
Compareçam !

Boletim FPPM de 04 de abril de 2005

Informou-se o acontecido da semana, que foi a carta enviada pelo MINC/Funarte fornecendo a agenda da reunião que acontecerá em Brasília nos dias 11, 12 e 13/04.
Esta pauta enviada pelo Minc causou perplexidade devido ao atropelamento das decisões sobre o nosso Encontro. Através de telefonema de coordenador do nosso Forum e Angela, esclareceu-se que o Forum de Brasília foi o interlocutor do adiamento. No dia 15/03 este Forum de Brasília enviou email a todos os foruns citando e sugerindo o cancelamenteo, como ninguém contestou, MINC e Forum de Brasília agendaram os dias 12 e 13 para a Reunião convocada pelo MINC.

Para os foruns do Rio, Porto Alegre e para o Rênio Quintas de Brasília, tudo pareceu normal, mas sob a ótica do FPPM, não, assim, os presentes à assembléia cobraram uma atitude, por parte da nossa coordenação, frente à todos os foruns. Não devemos nos submeter e sim colocar nosso ponto de vista, em forma de denúncia, lembrando que a idéia do Encontro partiu de São Paulo e que iremos realizá-lo a médio prazo.

Solicitou-se que nesta Reunião, os delegados- Juca e Amilson- se posicionassem sobre este assunto e apresentassem nossa postura em forma de texto.
Como está prevista a última tarde para reunião entre os GTs ( Grupos deTrabalho ) de todos os fóruns, foi sugerido que os delegados estejam preparados, levando material impresso, referente às discussões acumuladas dos nossos GTs .
E que também, nesta tarde, seja retomado o encaminhamento do nosso Encontro.

Foi exaltado o momento de democracia em que vivemos e proposto, para nossa maior união, sugestão de comparecimento aos eventos proporcionados pelos colegas músicos, revertendo o conceito de que músico não assiste músico.

As regras do regimento interno foram colocadas em prática e por isto a reunião começou às 20h00 e terminou - com uma salva de palmas- às 21h40.

Na próxima segunda, dia 11 de abril não haverá reunião porque todos somos convidados pela Comissão Pró Fundo Estadual de Arte e Cultura à comparecer à OCUPAÇÃO CULTURAL que acontecerá na Assembléia Legislativa, com a apresentação da extinta Sinfonia Cultura às 19 horas ( saguão na entrada dos funcionários ).

Nossa próxima reunião deverá acontecer, excepcionalmente, na terça feira, dia 19, com informes dos nossos delegados sobre a Reunião com o MInc

Abraços musicais
FPPM

Boletim FPPM de 28/03/05

Amilson Godoy defendeu tese sobre Arrecadação de Direitos Conexos da Música ao Vivo e se propôs a resumi-lo para encaminhar aos forenses. Este assunto deverá ser aprofundado no GT em questão para depois ser encaminhado.

Glória Cunha denunciou as Diretrizes do Minc onde pouco consta sobre a música.
A exemplo do Projeto Pixinguinha com apenas 96 shows em todso o Brasil e cachê irrisório de - confirmar este valor -R$ 300,00 por músico.

A Assembléia elegeu Amilson Godoy e Juca Novaes como delegados para a Reunião com o Minc no dia 11/04.
Glória Cunha também irá e aguardamos resposta de outros forenses quer estejam disponíveis para ir à Brasília.
Temos R$ 1.000,00 arrecadados e solicitamos sua contribuição para que mais membros possam participar do Encontro que estamos planejando para os dias 12 e 13 de abril, também em Brasília.


Sugestão de pauta para a próxima reunião:
Formato e Logística do Encontro nos dias 12 e 13 /04
Forenses que participarão deste Encontro

Endereço:
Assembléia Legislativa ( em frente ao Ibirapuera )
Terceiro andar - Auditório Tiradentes
Segunda feira, 04/04 das 19h45 às 22h00